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ANP finaliza repasse de royalties da produção de maio e beneficia 972 municípios e 11 estados com recursos milionários.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu na terça-feira (23/7) todas as etapas operacionais para distribuir os royalties referentes à produção de maio de 2025. O montante total ultrapassou R$ 1,7 bilhão e foi repassado diretamente a 11 estados e 972 municípios de todo o país. A ação ocorreu conforme as normas legais que regulamentam os contratos de concessão e de cessão onerosa.
Municípios recebem fatia maior do total distribuído
Os repasses realizados pela ANP visam compensar os entes federativos pelas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em seus territórios ou em áreas marítimas adjacentes. A agência atua como responsável por calcular, apurar e distribuir os valores conforme determina a legislação.
Do valor total repassado, os municípios foram os que mais receberam: R$ 941.876.921,37. Já os estados ficaram com R$ 765.947.056,11.
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A distribuição dos royalties da produção de maio respeita os critérios previstos na Lei nº 7.990/1989, no Decreto nº 1/1991 e na Lei nº 9.478/1997, que determinam as faixas percentuais a serem atribuídas a cada ente beneficiário.
Além de estados e municípios, parte dos royalties também foi destinada à União e ao Fundo Especial, conforme os dispositivos legais em vigor.
Esses valores são constantemente atualizados e estão disponíveis para consulta na página oficial da ANP dedicada à transparência dos royalties.
Royalties da partilha ainda aguardam conclusão operacional
Enquanto a distribuição dos contratos de concessão e cessão onerosa já foi finalizada, os royalties referentes à produção de maio provenientes dos contratos de partilha de produção ainda estão em fase de processamento.
A ANP informou que os valores serão liberados aos respectivos beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem concluídas.
A complexidade do processo de partilha exige cuidados adicionais, o que justifica o prazo diferenciado em relação aos demais regimes contratuais.
A agência reforçou que segue empenhada em garantir que os recursos cheguem aos destinatários com agilidade, mesmo sem data fixa definida pela legislação para esses pagamentos.
Transparência e acesso aos dados dos royalties
A ANP mantém um compromisso com a transparência no uso e na destinação dos recursos públicos. Todos os valores distribuídos mensalmente podem ser consultados no portal da agência, incluindo os dados históricos de repasses.
Já as informações bancárias — como depósitos realizados e nomes dos beneficiários — estão disponíveis no site do Banco do Brasil. Para acessá-los, basta selecionar o fundo “ANP – ROYALTIES DA ANP”.
A atuação da ANP na gestão dos royalties reforça sua importância estratégica na regulação do setor de petróleo e gás no Brasil, garantindo que os frutos da produção de maio — e dos demais meses — cheguem de forma clara, justa e eficiente aos cofres públicos.
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