Aneel anuncia bandeira tarifária verde na conta de luz, sem tarifa adicional, em todo o Brasil

Após o fim da bandeira de escassez hídrica, a Aneel estabeleceu que a bandeira tarifária para o mês de maio será verde em todo o país, reduzindo o valor da conta de luz de diversos consumidores ligados ao SIN

Na última sexta-feira (29), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o mês de maio deste ano terá bandeira tarifária verde na conta de luz de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abrange grande parte do Brasil, e que não haverá tarifa adicional. A situação representa uma melhora em relação aos meses anteriores, em que o país teve que criar uma nova bandeira tarifária de escassez hídrica, com uma cobrança extra de R$14,20 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a Aneel, por conta das condições favoráveis de geração de energia, esta é a primeira bandeira verde anunciada para todos os consumidores desde o fim do período de escassez hídrica, que vigorou entre os meses de setembro do último ano e abril deste ano.

Governo Federal anuncia o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica

No dia 06 de abril, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o fim da bandeira de Escassez Hídrica e, na época, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a estimativa é que esta bandeira tarifária verde fique até o fim do ano. O fim da bandeira de escassez já estava prevista para abril e, com uma medida anunciada pelo Governo Federal, foi antecipada em 15 dias.

A expectativa é que, com o fim da bandeira de escassez hídrica, a conta de luz dos consumidores brasileiros tenha uma redução de 20% já neste mês. Desde o ano passado, a bandeira Escassez Hídrica adicionava R$14,20 a 100 kWh consumidos na conta de luz, e esse valor extra foi adicionado para compensar os custos com eletricidade, que ficaram mais caros devido à crise hídrica, a pior em 91 anos.

Apenas consumidores que contam com benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica eram isentos da taxa de bandeira tarifária da Aneel. Além disso, aqueles que vivem em áreas não conectadas ao SIN, como Roraima, também não pagavam o valor adicional referente à bandeira tarifária na conta de luz.

Saiba mais sobre o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel

De acordo com previsões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as chuvas fortes que aconteceram no último verão foram suficientes para que a bandeira tarifária verde voltasse na conta de luz, e a expectativa é que ela permaneça até o fim de 2022 e que 2023 também seja um ano tranquilo, mesmo havendo uma nova seca, por conta dos investimentos que estão sendo realizados em projetos de geração e transmissão de energia.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias mostra o custo real da energia gerada, tornando possível que os consumidores tenham um bom uso da energia elétrica. O cálculo para o acionamento destas bandeiras na conta de luz leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF) e o preço da energia (PLD).

Funcionamento na prática das bandeiras tarifárias criadas pela Aneel

A bandeira Verde indica boas condições de geração de energia e não há nenhum acréscimo na conta de luz. Já a bandeira Amarela indica condições menos favoráveis de geração, com a conta recebendo um acréscimo de R$ 0,01874 para cada kWh.

A bandeira Vermelha é dividida em dois patamares: o primeiro, que apresenta condições custosas de geração, com a tarifa recebendo um acréscimo de R$ 0,03971 para cada kWh consumido; e o segundo patamar, apresenta gerações de energia ainda mais custosas e caras, com a conta recebendo um acréscimo de R$ 0,9492 para cada kWh consumido.