Um relatório da PSR revela que a tributação e as incertezas regulatórias estão atrasando o avanço do armazenamento de energia no Brasil, elevando custos e afastando investimentos. O estudo defende incentivos fiscais e novos modelos de remuneração para destravar o setor.
Enquanto diversos países aceleram seus investimentos em armazenamento de energia para garantir estabilidade e flexibilidade ao sistema elétrico, o Brasil ainda enfrenta sérios entraves para viabilizar esse mercado. Um estudo da consultoria PSR indica que a carga tributária elevada e a falta de clareza regulatória estão entre os principais obstáculos ao desenvolvimento dessa tecnologia no país.
A pesquisa, intitulada “Aceleração da Transição Energética Brasileira – MetaAnálise Abrangente de Armazenamento de Energia no Brasil”, mostra que os custos médios de implantação de sistemas de armazenamento aumentam até 76% após a aplicação de impostos. O dado preocupa, especialmente em um momento em que o país tenta ampliar o uso de fontes renováveis, como solar e eólica, que exigem maior capacidade de equilíbrio na rede elétrica.
“Embora os ativos solares e eólicos tenham recebido incentivos fiscais no passado, as alíquotas atuais podem atuar como um desincentivo aos investimentos em baterias no Brasil”, destacou a PSR.
-
Produção de hidrogênio no Brasil: manual da ANP explica autorizações, regulações, certificações, mercado de energia limpa e transição sustentável
-
Regulação de emissões de metano impulsiona licitação do Banco Mundial para monitoramento ambiental, energia limpa, petróleo e gás no Brasil
-
Programa Gás do Povo fortalece revendas de GLP com apoio da ANP, Caixa Econômica, MME e traz benefícios diretos a famílias do CadÚnico
-
Furnas Minas Gerais recebe investimentos que fortalecem a sustentabilidade hídrica, geração de energia limpa, revitalização ambiental e turismo regional sustentável
Falta de incentivos específicos desestimula o setor
O Brasil possui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), criado pela Lei nº 11.488/2007, que reduz a tributação de projetos de infraestrutura. No entanto, o armazenamento de energia ainda não é contemplado explicitamente por esse mecanismo.
De acordo com o estudo, uma atualização legal seria necessária para incluir as baterias e usinas reversíveis entre os projetos elegíveis ao regime. Além disso, qualquer proposta que busque adesão ao REIDI precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), um processo burocrático e demorado, que acaba representando outro obstáculo ao avanço dos investimentos.
A PSR aponta que, sem incentivos equivalentes aos concedidos a outras fontes renováveis, o país corre o risco de perder oportunidades estratégicas de desenvolvimento tecnológico e industrial nesse campo.
Arbitragem de preços: potencial limitado pela estrutura atual
Um dos usos mais promissores dos sistemas de armazenamento é a arbitragem de preços, ou seja, comprar energia quando o custo é baixo e vendê-la quando o preço sobe. Essa prática, comum em mercados maduros como o dos Estados Unidos e da Europa, ainda é pouco viável no Brasil.
Segundo a PSR, para que um sistema de baterias fosse economicamente sustentável no país, seria necessária uma diferença média diária de preços entre US$ 72 e US$ 152 por MWh, durante quatro horas por dia, ao longo de 15 anos. Já as usinas reversíveis demandariam diferenças entre US$ 65 e US$ 161 por MWh, com operação de oito horas diárias e vida útil de 40 anos.
No entanto, o mercado brasileiro ainda apresenta baixa granularidade na formação horária de preços, o que reduz significativamente as oportunidades de arbitragem. Em 2025, o preço spot da energia está fixado entre US$ 10,24/MWh e US$ 269,50/MWh, valores que não garantem o retorno esperado para projetos de grande porte.
Revenue stacking: alternativa para viabilizar novos projetos
Com a arbitragem sozinha incapaz de justificar os investimentos, a PSR defende que o país adote um modelo de revenue stacking — ou “acúmulo de receitas”. Essa estratégia permitiria que os sistemas de armazenamento recebessem remuneração a partir de diversas fontes, como serviços ancilares, mecanismos de capacidade e suporte à operação do sistema elétrico.
Entre esses serviços estão o controle de tensão, frequência e o black start — reinício de sistemas elétricos em caso de apagão. Atualmente, a maior parte dessas funções é desempenhada por termelétricas e hidrelétricas.
A criação de “sandboxes regulatórios”, que funcionam como ambientes de teste para novos modelos de negócio, é vista como um avanço, mas ainda insuficiente. O estudo cita, por exemplo, o projeto de suporte de potência reativa, cuja remuneração para 2025 foi fixada em US$ 1,72/Mvar-h. Há também previsões de abertura de sandboxes para o controle de frequência secundária e o black start, com remunerações fixas de US$ 11.735 e US$ 8.801 por ano, respectivamente.
PSR alerta: flexibilidade é essencial para o futuro energético do país
Com a crescente penetração das fontes solar e eólica, o sistema elétrico brasileiro precisa de mais flexibilidade para garantir segurança e estabilidade. Nesse contexto, o armazenamento de energia desponta como elemento-chave para o equilíbrio entre oferta e demanda.
“O Brasil possui grande potencial para desenvolver o mercado de armazenamento, mas isso depende de ajustes na política tributária, aprimoramento da regulação e criação de novos modelos de remuneração”, conclui o estudo.
Sem mudanças estruturais, o país corre o risco de ficar atrás na corrida pela transição energética, justamente em um momento em que o mundo avança em direção a uma matriz mais limpa, resiliente e descentralizada.