Ainda este mês, Governo abrirá consulta sobre a privatização do Porto de Santos

Consulta pública da privatização do Porto de Santos, que ocorrerá em 2022, deve ser aberta no próximo dia 20

A previsão para o Porto de Santos é de que seja leiloado no segundo semestre de 2022. Visto isso, é provável que o Governo Federal abra a consulta pública para a privatização do porto no dia 20 de janeiro. Com esse ato realizado, o modelo de venda do complexo portuário, que é o maior da América Latina, vai ter os detalhes conhecidos.

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O Ministério da Infraestrutura pretende publicar, também em janeiro, no dia 14, o edital do leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a qual é responsável pela administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho e vai a leilão para privatização ainda no primeiro semestre.

O processo de vender portos públicos será iniciado com a privatização da Codesa. Após essa venda, acontecerá o maior empreendimento dessa carteira – o Porto de Santos. Com a privatização desse complexo portuário, a expectativa é de a empresa seja colocada no posto de maior porto do Hemisfério Sul, o que atrairá cerca de R$ 16 bilhões de investimentos.

“Vamos publicar o edital da Codesa no dia 14, a nossa primeira desestatização, estamos empolgados em avançar com esse projeto. Achamos que vai ter tanto player nacional como player estrangeiro para a Codesa, estamos conversando com bastante gente”, declarou a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

Investimentos no Porto de Santos

O Ministério da Infraestrutura almeja, no médio prazo, aprofundar o canal para 17 metros, iniciativa que irá tornar possível que navios de 400 metros entrem em Santos. De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, essa obra unida aos demais projetos, como remodelar as linhas ferroviárias no porto e investir em contratos de arrendamento, possibilitará que Santos movimente mais de 240 milhões de toneladas de carga em 2040 – foram movimentadas 146,6 milhões de toneladas em 2020 (os dados de 2021 ainda não foram divulgados).

O plano de privatização do Porto de Santos poderá ser avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apenas depois de ocorrer o processo de consulta pública e o fechamento da modelagem. No que diz respeito à Codesa, a Corte já aprovou o leilão, fato que permite publicar o edital no dia 14 de janeiro.

A diversidade de operadores e de cargas movimentadas no Porto de Santos faz com que seja necessário um modelo para reduzir riscos de divergências de interesse entre as empresas que comandam terminais dentro do porto e os novos administradores do complexo. Com isso, para privatizar o Porto de Santos, o Governo decretou regras – e estuda mais opções – com o objetivo de evitar o abuso de poder econômico da futura administradora.

Por isso, em relação ao que foi estabelecido para a privatização da Codesa, o Governo aumentou o número de empresas que possuirão limitações na disputa. Nela, a regra é que operadores do porto ou do Estado do Espírito Santo não poderão fazer parte da próxima concessionária com mais de 15% individualmente ou de 40% em conjunto. Já para o Porto de Santos, além da contenção relativa aos operadores, a restrição também afetará armadores e concessionárias de ferrovias que trabalham dentro do porto. Os percentuais, entretanto, continuam os mesmos.

O Governo também analisa outra forma de evitar concentração de atividades no Porto de Santos com a privatização, porém ainda não possui uma conclusão a cerca da ferramenta. O que está sendo avaliado é limitar a concentração de mercado para companhias que operam no complexo. A regra precisa levar em conta as peculiaridades de setores específicos, principalmente levando em consideração que o Porto de Santos é multicargas.

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