Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
4 min de leitura
0 comentários
Ação da Advocacia-Geral da União exige que a empresa elimine anúncios de insumos usados em bebidas falsificadas e preserve provas para investigação
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, dona do Facebook e do Instagram, em 5 de outubro de 2025, exigindo a remoção imediata de publicações sobre falsificação de bebidas alcoólicas. Dessa forma, a empresa deve provar em até 48 horas as medidas tomadas e entregar relatórios detalhados às autoridades.
Segundo a AGU, perfis ativos nas redes ofereciam lacres, rótulos, tampas e garrafas de marcas conhecidas, além de selos falsificados da Receita Federal. Esses materiais eram vendidos em grande volume por grupos com milhares de participantes, espalhados por todo o país.
Além disso, os produtos serviam para produzir bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica e extremamente perigosa para a saúde humana. O Ministério da Saúde destacou que o metanol causa cegueira, convulsões, danos neurológicos e até morte.
-
O buraco mais profundo já cavado do planeta: o que os soviéticos queriam a 12 km no subsolo — e por que desistiram após duas décadas e investimentos pesados
-
5 estratégias para detectar links falsos em mensagens e e-mails antes de clicar e cair em uma fria
-
Prêmio Nobel de Medicina 2025 reconhece cientistas dos EUA por descobertas sobre Tolerância Imunológica
-
Engenheiro explica quais aparelhos mais pesam na conta de energia e revela que o ar-condicionado é o principal vilão nas casas brasileiras
Reportagem da BBC expõe o comércio ilegal e provoca reação do governo
A notificação surgiu após uma reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro de 2025, revelar um mercado clandestino de insumos em funcionamento dentro das plataformas da Meta. Por consequência, o governo reagiu com rapidez, exigindo providências imediatas da empresa.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 14 pessoas foram intoxicadas por metanol e duas morreram até 4 de outubro de 2025. Além disso, 181 casos suspeitos permanecem em análise, o que mostra a gravidade da situação.
A AGU afirmou que a Meta precisa cooperar integralmente com as autoridades brasileiras. Portanto, a empresa deve identificar os responsáveis e impedir a continuidade das práticas ilegais em suas plataformas.
AGU invoca o Marco Civil da Internet e o Código Penal
Com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código Penal Brasileiro, a AGU reforçou que a Meta é solidariamente responsável por conteúdos ilícitos. Assim, a empresa deve agir sempre que for notificada para evitar punições legais.
Caso a Meta descumpra o prazo de 48 horas, poderá responder nas esferas civil, administrativa e criminal. Além disso, a AGU determinou a preservação de todas as provas digitais, que serão enviadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, a AGU declarou que “as plataformas digitais não podem se omitir diante da disseminação de práticas ilegais”. Por isso, especialistas em direito digital, como Patrícia Peck e Danilo Doneda, defendem fiscalização constante e punição proporcional em casos de omissão.
Governo intensifica vigilância sobre plataformas digitais
O episódio ocorre em um momento de endurecimento das regras de responsabilidade digital. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões que obrigam as plataformas a agir rapidamente diante de conteúdos que ameacem a saúde pública.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informou que acompanha o caso. Caso a Meta descumpra a notificação, poderá sofrer sanções administrativas e responder judicialmente.
A reportagem da BBC News Brasil revelou ainda que os insumos são vendidos por redes anônimas de revendedores, o que dificulta a rastreabilidade. Entretanto, o governo considera a notificação um passo decisivo para proteger consumidores e reforçar a responsabilização corporativa.
Linha do tempo dos acontecimentos
30 de setembro de 2025 – O Ministério da Saúde emite alerta sobre o risco de intoxicação por metanol.
3 de outubro de 2025 – A BBC News Brasil revela o comércio ilegal de insumos em plataformas da Meta.
4 de outubro de 2025 – A Saúde confirma 14 casos e duas mortes por bebidas falsificadas.
5 de outubro de 2025 – A AGU notifica a Meta e dá 48 horas para ação e resposta oficial.
7 de outubro de 2025 – Encerra-se o prazo para a Meta apresentar provas e relatórios à AGU.
Até o momento, a empresa não se pronunciou publicamente. Portanto, se não cumprir o prazo, poderá ser processada judicialmente e receber sanções severas previstas em lei.
Reação do setor e defesa do consumidor
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elogiou a ação da AGU, defendendo maior vigilância sobre plataformas digitais. Além disso, especialistas afirmam que o caso serve de alerta sobre a omissão corporativa e reforça a importância do controle digital responsável.
Para o advogado Walter Capanema, a decisão mostra que “a era da impunidade digital está chegando ao fim”. Dessa forma, o governo brasileiro passa a adotar padrões mais firmes de responsabilização tecnológica.
O futuro da regulação digital
Com o avanço das investigações, o governo espera que as empresas de tecnologia aprimorem suas políticas de moderação. Assim, o caso da Meta pode definir novos padrões de responsabilização digital e servir de referência internacional.
Enquanto isso, autoridades reforçam a importância de um ambiente digital equilibrado, em que liberdade de expressão e dever legal caminhem juntos. Portanto, esse episódio marca um divisor de águas na relação entre grandes empresas de tecnologia e o Estado brasileiro.
A discussão está apenas começando. O desafio será garantir uma internet livre, segura e responsável, sem abrir espaço para práticas criminosas ou riscos à saúde pública.
O que você acredita que deve ser prioridade para as plataformas digitais: moderação rigorosa e transparência total ou liberdade de expressão sem interferências diretas?
Seja o primeiro a reagir!