Acordo Mercosul-EFTA zera tarifas para parte das exportações norueguesas ao Brasil e amplia benefícios para petróleo, gás e indústria naval além do Repetro.
Peças de reposição e equipamentos menores utilizados na indústria de petróleo e gás poderão se beneficiar de tarifas mais baixas com o acordo Mercosul-EFTA, que entrou em vigor na relação comercial entre Brasil e Noruega em 1º de novembro de 2026. O tratado eliminou imediatamente o imposto de importação para 50% das exportações norueguesas destinadas ao mercado brasileiro e passou a oferecer uma alternativa de desoneração para produtos não contemplados pelo Repetro.
Os efeitos dessa mudança foram discutidos em 18 de novembro, durante seminário promovido pelo Consulado-Geral da Noruega no Rio de Janeiro, com representantes da Equinor, da Innovation Norway e do governo brasileiro.
Equinor busca reduzir custos com importações de produtos não atendidos pelo Repetro
Para a Equinor, o principal avanço está na possibilidade de alcançar compras que não recebem os benefícios do regime aduaneiro especial. Peças de reposição e equipamentos de menor porte, inclusive aqueles fora das isenções destinadas a reparos, poderão ter acesso às reduções tarifárias previstas no tratado, conforme as regras aplicáveis a cada mercadoria.
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A líder de logística da companhia no Brasil, Alice Pereira Rocha, informou que a empresa já mantém contato com fornecedores para aproveitar as novas condições nas importações realizadas a partir de novembro de 2026.
O interesse está relacionado ao volume de negócios com o país europeu. Nos últimos cinco anos, a Noruega respondeu por aproximadamente 20% das importações da operadora, com cerca de US$ 100 milhões movimentados em produtos distribuídos por mais de 300 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Na área de contratos, Christian Nissen destacou que a desoneração reduz diretamente os custos de importação da Equinor e melhora a competitividade dos fornecedores noruegueses nas licitações. Dessa maneira, o acordo amplia as possibilidades de redução tributária sem substituir os mecanismos já utilizados pela indústria.
A aplicação dos benefícios, entretanto, ocorrerá em ritmos diferentes. Embora metade das exportações norueguesas destinadas ao Brasil já esteja contemplada pela tarifa zero, a cobertura de 99% será alcançada gradualmente, em prazos que variam de quatro a 15 anos, conforme a classificação dos produtos.
Assim, os efeitos imediatos do tratado devem ser diferenciados das reduções que ainda dependem do calendário estabelecido para cada categoria.
Novas regras de certificação e mecanismos de negociação vão além da redução de tarifas
O acordo Mercosul-EFTA também estabelece medidas destinadas a facilitar o comércio entre os países participantes, sem limitar seus efeitos à diminuição dos impostos.
Ana Claudia Takatsu, diretora do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), explicou que o tratado prevê o reconhecimento mútuo de testes laboratoriais e certificações, com o objetivo de reduzir barreiras técnicas e prazos aduaneiros.
O texto também institui comitês permanentes para discutir dificuldades regulatórias que possam surgir durante sua aplicação. Com esses mecanismos, os países passam a contar com canais específicos para tratar de questões comerciais que não dependem exclusivamente das tarifas.

A diretora abordou ainda os efeitos sobre as compras realizadas por empresas estatais, como a Petrobras. Essas companhias continuarão seguindo seus próprios procedimentos licitatórios, sem interferência direta do governo nas contratações. Ainda assim, fornecedores do bloco europeu poderão considerar os benefícios tarifários ao elaborar propostas comerciais.
Outro aspecto ressaltado foi a segurança jurídica. Thomas Radegrand, chefe do escritório da Innovation Norway no Rio de Janeiro, avaliou que o tratado oferece condições permanentes para o comércio bilateral, diferentemente dos regimes temporários.
Além dessas medidas, Takatsu destacou uma novidade nas negociações brasileiras: segundo ela, este é o primeiro tratado comercial firmado pelo país com um capítulo específico dedicado ao comércio e ao desenvolvimento sustentável.
A inclusão desse compromisso preserva a autonomia das nações participantes para estabelecer suas próprias políticas ambientais e de descarbonização.
Indústria naval e tecnologias submarinas abrem novas oportunidades para fornecedores noruegueses
As possibilidades identificadas pela Innovation Norway não se restringem às importações realizadas pelas operadoras de petróleo e gás. Thomas Radegrand também relacionou o tratado à retomada da indústria naval brasileira, apontando oportunidades para empresas norueguesas em diferentes atividades tecnológicas.
Essa perspectiva está associada a uma relação comercial na qual os segmentos marítimo e offshore já representam o principal eixo de negócios entre Brasil e Noruega.
Entre as áreas mencionadas pelo representante estão:
- Baterias e redes elétricas;
- Equipamentos destinados à limpeza de cascos de embarcações;
- Soluções para transporte de gás;
- Tecnologias de robótica submarina.
Além dessas oportunidades comerciais, Radegrand chamou atenção para a cooperação bilateral voltada à descarbonização marítima. Ele mencionou corredores verdes com utilização de biocombustíveis e projetos de pesquisa apoiados pela Finep e pelo Conselho de Pesquisa da Noruega.
No fornecimento de máquinas e componentes, a redução dos impostos também seguirá etapas específicas. Turbinas, propulsores e motores, por exemplo, estão atualmente sujeitos a alíquotas-base entre 12,5% e 25%, que deverão chegar a zero em um intervalo de cinco a dez anos.
Esses prazos mostram que a eliminação das tarifas não acontecerá simultaneamente para todos os equipamentos, uma vez que cada categoria seguirá as condições estabelecidas no cronograma comercial.








