Os processos das vendas das refinarias da Petrobras entraram no estágio de recebimento de ofertas vinculantes
Avançaram os processos das vendas das refinarias da Petrobras. Agora, eles entraram no estágio de recebimento de oferta vinculantes. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou na última semana, que monitorará permanentemente o impacto das “novas conjunturas” no mercado.
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Com relação à quebra do monopólio do setor, o órgão regulador argumentou que a infraestrutura relacionada à refinaria deve ser operada por uma empresa diferente do novo refinador, mesmo que as duas empresas pertençam ao mesmo grupo econômico.
A ideia é estabelecer operadores logísticos para gerenciar a infraestrutura relacionada, como oleodutos e terminais. A Agência Nacional do Petróleo apontou que, por meio de seus regulamentos, pode ser garantida prioridade aos proprietários das instalações para lidar com seus próprios produtos, mas os regulamentos também estipulam direitos de acesso a terceiros, ” visando promover a máxima utilização da capacidade de transporte pelos meios disponíveis”.
A ANP esclareceu em comunicado conjunto com o Ministério de Minas e Energia que suas atividades são baseadas em regulamentos aprimorados para garantir a segurança do suprimento de derivados de petróleo em todo o país, livre concorrência e proteção dos direitos do consumidor.
De acordo com o MME, o último posicionamento da ANP está alinhado às diretrizes da Comissão Nacional de Política Energética (CNPE) e tem como objetivo promover a concorrência. Em maio do ano passado, o CNPE aprovou a Resolução n° 9/2019, que estabeleceu diretrizes para o desinvestimento de negócios de refino da Petrobras.
O CNPE, na época, sugeriu que a refinaria e seus respectivos ativos logísticos fossem vendidos ao mesmo tempo e que a infraestrutura logística fosse preferencialmente transferida para grupos econômicos não verticais, cumprindo as normas de acesso de terceiros.
Ainda, a resolução também determinou que as refinarias potencialmente competitivas deveriam ser vendidas para diferentes grupos econômicos, e a Petrobras deveria se desfazer 100% dos ativos.
A companhia de petróleo está vendendo 8 de suas 13 refinarias, o equivalente a metade de sua capacidade de produção. A ideia da empresa é focar apenas nos ativos no eixo do Rio-São Paulo. Ontem, a empresa recebeu uma oferta vinculativa da Rlam em São Francisco de Conde, na Bahia.
