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A conclusão da venda da Refinaria da Amazônia por US$ 257,2 milhões para o Grupo Atem cumpriu a meta da Petrobras, mas gerou um monopólio privado, uma queda na produção e combustíveis mais caros para a população.
A história recente da Refinaria da Amazônia (REAM), em Manaus, é um retrato dos complexos resultados do programa de desinvestimentos da Petrobras. A venda da única refinaria da Região Norte, concluída no final de 2022, foi apresentada como um passo para criar um mercado mais competitivo. No entanto, o resultado prático foi outro.
Enquanto a Petrobras embolsou US$ 257,2 milhões e cumpriu um acordo com o governo, a transação deu origem a um monopólio privado que, segundo especialistas, resultou em uma drástica queda na produção e em um aumento significativo no preço dos combustíveis para milhões de brasileiros que vivem na Amazônia.
O início da venda: o acordo com o CADE que forçou a Petrobras a se desfazer de refinarias
A privatização da Refinaria da Amazônia não foi uma decisão isolada. Ela foi uma consequência direta de um acordo assinado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em junho de 2019.
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Para encerrar uma investigação sobre abuso de poder de mercado, a estatal se comprometeu a vender oito de suas refinarias. O objetivo era quebrar o monopólio da Petrobras no setor de refino e, em tese, fomentar a concorrência e beneficiar os consumidores com preços mais baixos.
Um negócio de US$ 257,2 milhões com a Refinaria da Amazônia
Após um longo processo, em agosto de 2021, a Petrobras assinou o contrato de venda da Refinaria da Amazônia com o Grupo Atem, um dos maiores e mais consolidados distribuidores de combustíveis da Região Norte. O negócio foi um passo estratégico de integração vertical para o grupo.
A transação foi oficialmente concluída em 30 de novembro de 2022. O valor final pago pelo Grupo Atem, após ajustes contratuais, foi de US$ 257,2 milhões. O pacote não incluiu apenas a refinaria, com capacidade para processar 46.000 barris por dia, mas também seus ativos logísticos, como o terminal portuário de Manaus.
A aprovação conturbada: a divisão no CADE e a criação de “remédios”
O processo de aprovação da venda no CADE foi controverso e revelou uma profunda divisão interna. Inicialmente, a área técnica do órgão aprovou o negócio sem restrições. No entanto, a decisão foi contestada e levada ao tribunal do CADE.
Em agosto de 2022, a venda foi finalmente aprovada, mas por uma maioria apertada e com a imposição de condições. O CADE obrigou a Atem a assinar um acordo com uma série de “remédios” para mitigar o risco de monopólio. A principal condição foi a de garantir o acesso de outras distribuidoras ao seu terminal portuário, o principal gargalo logístico da região.
A “refinaria que não refina”: a queda na produção e a alta nos preços após a venda
A principal crítica dos sindicatos era de que a venda da Refinaria da Amazônia criaria um monopólio privado, com consequências negativas para a população. Os dados pós-venda parecem confirmar essa previsão.
Uma das alegações mais graves é a de que a refinaria diminuiu drasticamente sua produção para focar na importação de combustíveis. Dados da ANP apontam uma queda de 62% na utilização da capacidade de refino entre 2022 e 2023. Em 2024, a refinaria teria operado com apenas 20% de sua capacidade.
O impacto mais sentido pelo consumidor foi no bolso. Estudos do Observatório Social do Petróleo mostraram que, após a privatização, o preço dos combustíveis na Região Norte disparou. A gasolina ficou, em média, 6,7% mais cara que a vendida pela Petrobras em outras regiões, e o gás de cozinha (GLP) chegou a custar 41% a mais.
Monopólio estatal ou privado, quem perdeu foi o consumidor
A história da venda da Refinaria da Amazônia é um caso clássico de uma operação com resultados opostos para cada parte. Para a Petrobras, foi um sucesso: o ativo foi vendido, a meta de desinvestimento foi cumprida e o caixa foi reforçado.
No entanto, para a Região Norte, o resultado foi a troca de um monopólio estatal por um privado, sem os benefícios da concorrência. A queda na produção e a alta nos preços indicam que, no fim das contas, quem pagou o preço pela reestruturação do setor foi o consumidor final.
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