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A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi, encerrando décadas de operação da antiga gigante das telecomunicações. Parte dos serviços seguirá ativa provisoriamente para garantir contratos públicos e privados essenciais
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, uma das operadoras mais antigas e emblemáticas do país. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, marca o fim de uma trajetória turbulenta de tentativas de recuperação judicial e de um passado em que a companhia chegou a ser símbolo do projeto de “campeões nacionais” no setor de telecomunicações.
Segundo a magistrada, a empresa está “tecnicamente falida” e “não apresenta mais atividade empresarial suficiente para justificar sua manutenção”. O anúncio teve efeito imediato no mercado: as ações da Oi despencaram mais de 35%, sendo negociadas a apenas R$ 0,18 na B3, a bolsa de valores brasileira.
Serviços continuarão provisoriamente
Apesar da decretação de falência, parte das operações será mantida temporariamente. As subsidiárias Oi Soluções, Serede e Tahto continuarão funcionando sob supervisão judicial para garantir o fornecimento de serviços considerados essenciais.
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A Oi ainda é a única prestadora presente em todos os estados do Brasil, responsável por contratos estratégicos com órgãos públicos e empresas privadas. Entre os serviços críticos estão os sistemas de telefonia e dados de agências bancárias, ministérios e do Cindacta, órgão da Força Aérea responsável pelo controle do tráfego aéreo nacional.
Segundo o jornal O Globo, parte dessas operações já está em processo de transição. O Cindacta, por exemplo, passará a ser atendido pela Claro, em um movimento de contingência para evitar paralisações em sistemas de alta prioridade.
Caixa em colapso e falência iminente
A situação da Oi vinha se deteriorando há meses. Na última sexta-feira (7), tanto a administração judicial quanto a própria direção da empresa já haviam protocolado manifestações sugerindo a liquidação da companhia, com descontinuação gradual dos serviços.
De acordo com o processo, a Oi não gera mais caixa suficiente para cobrir custos e despesas operacionais, além de ter descumprido o Plano de Recuperação Judicial — o segundo desde 2016. A administração apontou que o caixa livre disponível era de apenas R$ 50 milhões, enquanto o endividamento superava R$ 1,7 bilhão.
Com isso, a Justiça decidiu afastar a diretoria e o conselho de administração, abrindo caminho para a atuação direta do gestor judicial, que supervisionará o encerramento ordenado das operações e a transferência de contratos a outras empresas do setor.
De “campeã nacional” a símbolo do colapso
Fundada ainda sob o nome Telemar, a Oi foi protagonista de uma das maiores reestruturações já vistas nas telecomunicações brasileiras. Durante os primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo estimulou fusões entre grandes operadoras com o objetivo de criar “supertelecoms nacionais”.
Nesse contexto, a Oi se fundiu com a Brasil Telecom e mais tarde com a Portugal Telecom, em um projeto ambicioso que prometia transformar o Brasil em potência regional no setor. Porém, a expansão acabou se tornando um fardo financeiro, agravado por má gestão, dívidas crescentes e dificuldades de adaptação ao mercado digital.
A partir de 2019, o grupo começou a se desfazer de suas principais operações. O serviço móvel foi vendido para Claro, TIM e Vivo, enquanto a infraestrutura de rede neutra passou para o controle da V.tal. O braço de fibra óptica se transformou em uma nova empresa, a Nio, que surpreendeu o mercado ao congelar os preços até 2028 — uma estratégia vista por analistas como tentativa de preservar parte do legado da antiga operadora.
Um futuro incerto para os clientes e o setor
Mesmo com o fim decretado, a história da Oi ainda terá desdobramentos. A TIM, que já havia demonstrado interesse em adquirir a Oi Soluções, estuda ampliar sua participação no mercado corporativo, o que pode significar a incorporação de parte da infraestrutura e contratos da falida empresa.
Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico afirmam que a falência da Oi representa um marco na consolidação das telecomunicações brasileiras, abrindo espaço para novos investimentos, mas também levantando preocupações sobre a redução da concorrência e o risco de concentração de mercado.
“O Brasil perde uma companhia que, com todos os seus erros, foi essencial para levar internet e telefonia a regiões onde outras operadoras não chegavam”, afirmou o economista e consultor de infraestrutura Fernando Oliveira, em entrevista ao portal Poder360.
Por ora, o gestor judicial seguirá controlando as subsidiárias e tentando garantir uma transição minimamente ordenada. Mas, para muitos analistas, o colapso da Oi sela o fim de uma era — e simboliza o preço que o país paga por políticas industriais mal planejadas e décadas de dívidas acumuladas.
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