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Em diferentes épocas, cidades brasileiras criaram leis que hoje parecem inacreditáveis, mas que surgiram para tentar resolver problemas locais. De frutas proibidas a aeroportos para discos voadores, essas normas bizarras mostram o lado mais curioso da legislação do país
As leis existem para organizar a convivência entre as pessoas e proteger os direitos de todos.
Elas são criadas por autoridades governamentais com o objetivo de manter a ordem, a justiça e a segurança.
Mesmo as leis mais estranhas já criadas no Brasil tinham esse propósito, por mais curiosas que possam parecer hoje.
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Além disso, as leis definem deveres e responsabilidades para os cidadãos. Isso permite que a vida em comunidade aconteça de forma previsível e equilibrada. Quando todos conhecem as regras e suas consequências, o convívio se torna mais seguro.
Outro ponto importante é que as leis oferecem ferramentas para resolver conflitos. Com elas, é possível buscar soluções justas para desentendimentos entre pessoas, empresas ou instituições.
Tribunais e sistemas de justiça são exemplos dessas ferramentas, criadas para garantir decisões imparciais.
Como as leis moldam o comportamento
As leis também orientam como as pessoas devem agir em relação ao Estado e entre si. Esse ordenamento social contribui para a estabilidade das relações e para a proteção de direitos individuais e coletivos.
Entre esses direitos estão a liberdade de expressão, o direito à propriedade e o direito à vida. Além disso, as leis garantem o acesso à educação e o tratamento igualitário perante a lei.
Elas existem para evitar abusos e promover a justiça, combatendo desigualldades e garantindo proteção para todos.
Quando alguém desrespeita uma lei, existem punições previstas. Essas punições servem para desencorajar comportamentos prejudiciais e proteger o bem-estar da sociedade.
Por isso, mesmo leis consideradas bizarras em seu tempo foram criadas com algum tipo de preocupação social ou sanitária.
Fruto proibido em Rio Claro
Um exemplo curioso aconteceu em Rio Claro, no interior de São Paulo. Há 130 anos, em 30 de novembro, a cidade proibiu a venda de melanciaas e outras frutas que eram consideradas perigosas para a saúde pública.
A decisão foi tomada durante a gestão do tenente-coronel Marcello Schmidt e previa multa de 5.000 réis para os infratores.
Os produtos apreendidos deveriam ser inutilizados, conforme o texto da resolução registrado no Livro do Tombo 1 do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro.
A medida pode parecer absurda hoje, mas fazia sentido naquele contexto. No fim do século XIX, doenças infecciosas eram comuns e o saneamento básico era precário.
Havia surtos frequentes de febre amarela na cidade, e acreditava-se que certas frutas poderiam transmitir ou agravar doenças.
Na época, Rio Claro era uma potência regional e tentava evitar problemas de saúde que pudessem comprometer seu crescimento. A multa pesada tinha a intenção de desestimular o consumo desses alimentos.
Aprovada em sessão da Câmara Municipal de 30 de Novembro de 1894
O cidadão Tenente-coronel Marcello Schmidt — Intendente da Câmara Municipal desta cidade de S. João do Rio Claro etc.
Faz saber aos que virem este edital que de conformidade com a deliberação desta Câmara, em sessão do dia do contexto, fica proibida a venda de melancias e outras frutas que possam prejudicar a saúde pública.
O infractor será multado em cinco mil réis — e inutilizadas as frutas.
Caça ao caramujo africano
Outro caso incomum também surgiu em Rio Claro, mais de um século depois. Em 2011, foi criada a lei que instituiu o “Dia C – Dia da Catação do Caramujo Africano”, celebrado todo segundo domingo de novembro.
A proposta foi da ex-vereadora Maria do Carmo Guilherme e teve sanção do então prefeito Du Altimari, ambos do MDB.
O objetivo era combater a infestação do caramujo africano na cidade.
A lei determinava que o Departamento de Zoonoses da Fundação Municipal de Saúde organizaria ações de coleta e eliminação da praga. As atividades poderiam ocorrer em um ou vários pontos do município, dependendo do nível de infestação.
Essa mobilização buscava proteger a saúde pública e evitar prejuízos ambientais. Mesmo sendo um evento pontual, ele passou a integrar o calendário oficial da cidade e continua previsto na legislação municipal.
Todos contra as formigas
A cidade de Rio Claro também foi responsável por outra lei insólita, desta vez em 1965. A Lei Nº 967 proibia que moradores mantivessem formigueiros em suas propriedades, fossem casas ou terrenos baldios.
Quem descumprisse a regra teria que pagar multa de 2,5% sobre o valor do salário mínimo da época. A intenção era impedir a proliferação das formigas, que podiam causar danos a plantações e estruturas.
Apesar de parecer exagerada, a norma mostra como autoridades locais buscavam soluções específicas para problemas ambientais e sanitários.
Ela exemplifica bem como leis podem surgir de preocupações bem práticas, mesmo que hoje soem estranhas.
Aeroporto para naves espaciais
Em 1995, a cidade de Barra do Garças, no Mato Grosso, criou uma das leis mais peculiares do país. Um projeto aprovado pelo prefeito previa a construção de um “Discoporto”, um aeroporto destinado ao pouso de discos voadores.
A proposta tinha caráter oficial e delimitava uma área específica para o recebimento de naves alienígenas.
Máscaras proibidas em festas
Outro exemplo curioso ocorreu em São Luís do Maranhão, na década de 1960.
O então prefeito Epitácio Cafeteira criou um “código de posturas” que proibia o uso de máscaras em festas, com exceção do Carnaval ou mediante autorização especial.
A justificativa era que a medida ajudaria a identificar criminosos durante eventos públicos. Segundo o prefeito, as máscaras dificultavam o trabalho da polícia e aumentavam os riscos de delitos em festas populares.
A regra inusitada mostra como algumas leis nascem de preocupações com segurança, mesmo que acabem restringindo costumes culturais.
Crime ambiental mais grave no feriado
A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 incluiu uma regra considerada estranha por muita gente.
O artigo 15 determina que crimes ambientais cometidos em domingos ou feriados recebem penas mais severas.
A lógica por trás disso é prática: nesses dias há menos fiscais disponíveis para coibir infrações ambientais. Portanto, a punição maior serve como forma de desestimular ações ilegais durante os períodos de folga da fiscalização.
Essa medida é um exemplo de como leis podem ser ajustadas para compensar limitações operacionais do poder público.
Salvem o português
Em 1997, o município de Pouso Alegre, em Minas Gerais, aprovou a Lei Municipal 3306/97. Ela determinava multa de cem reais para faixas e banners com erros de português e de quinhentos reais caso o erro estivesse em um outdoor.
A ideia era preservar a língua portuguesa e melhorar a imagem da cidade. Embora inusitada, a medida buscava valorizar a comunicação correta em espaços públicos e evitar que erros fossem reproduzidos em grande escala.
Essa lei chamou atenção nacional e se tornou conhecida como uma das mais excêntricas do país.
Proibido chover
Também em Aparecida, um projeto ainda mais insólito foi apresentado. O prefeito enviou à Câmara uma proposta para proibir chuvas, enchentes, trovões e raios na cidade.
Ele disse que a ideia era responder aos vereadores que cobravam soluções contra as enchentes.
O projeto tinha somente dois artigos. O primeiro diz que “fica terminantemente proibida a ocorrência de enchentes nos bairros da cidade provocadas em razão de chuvas fortes, chuvas de granizo, tempestades com raios, vendavais e cheias no Rio Paraíba do Sul e seus afluentes no município“.
Embora nunca tenha se tornado realidade, a proposta ficou marcada como uma das leis mais absurdas já tentadas no Brasil. Ela simboliza como, às vezes, o poder público recorre ao humor ou à provocação para reagir a pressões políticas locais.
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Uma pessoa reagiu a isso.