Dentre as vagas ofertadas para o concurso, 469 são para o cargo de analista tributário e 230 para auditor fiscal da Receita Federal
Nessa segunda-feira, 13, o Governo Federal tornou público que a Receita Federal do Brasil foi habilitada a realizar um concurso público para a complementação de 699 vagas. De acordo com a portaria 5.348, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, divulgada também nesta segunda-feira, o concurso da Receita Federal ofertará 230 vagas para o cargo de auditor fiscal e 469 vagas para o cargo de analista tributário. Para participar do concurso, os candidatos precisarão possuir nível superior.
O período para a emissão do edital de abertura do concurso público da Receita Federal vai ser de seis meses, a começar nesta segunda-feira, data da publicação da portaria.
De acordo com o texto, o tempo entre a propagação do edital e a aplicação da primeira prova do concurso poderá ser diminuído para dois meses.
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Salário de um auditor fiscal da Receita Federal
Os salários ofertados para as novas vagas vão ser divulgados somente quando o edital do concurso for oficialmente publicado.
Contudo, de acordo com dados do último concurso para preenchimento de vagas, o salário inicial para o cargo de analista tributário era de R$ 12.142, sem bônus, e para o cargo de auditor fiscal o salário inicial era de R$ 21.029, também sem bônus.
Conteúdo da prova do concurso da Receita Federal
Conforme os dados do último concurso, que disponibilizou vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal, em 2014, a seleção para o preenchimento das vagas foi feita em três provas;
A primeira contava com questões objetivas de Conhecimentos Gerais, como língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional e Direito Administrativo e possuia caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo não mais que 70 pontos.
A prona número 2, possuía questões objetivas de Conhecimentos Específicos, como Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira e também tinha caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo até 140 pontos.
A terceira prova era discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório e valia, no máximo, 60 pontos.
(Dados do concurso para preenchimento de vagas da Receita Federal de 2014).
Função de um auditor fiscal
O auditor fiscal do Estado atua frente à administração tributária e aduaneira, controlando o cumprimento dos direitos trabalhistas e também os direitos fiscais.
Com uma atuação antevista pela Constituição Brasileira, o auditor fiscal pode ter título de funcionário público tanto no Executivo federal, quanto no estadual e municipal.
Em determinados governos estaduais e municipais, o auditor fiscal pode possuir outros títulos, mas sempre atende às responsabilidades profissionais que giram em torno da gestão tributária.
Função de um Analista Tributário
O Analista tributário possui inúmeras funções, dentre elas;
- Criar, através de lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
- Projetar e decretar decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
- Realizar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, incluindo os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
- Averiguar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
- Operar à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
- Inspecionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;