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Especialista alerta que o Vigilante não deve adiar pedido e que os atrasados só contam do protocolo, mesmo com possíveis mudanças na lei, segundo a advogada previdenciária Tais Santos.
Vigilante, atenção: adiar o pedido de aposentadoria à espera da PLP 42/2023 ou do julgamento do Supremo (Tema 1209) pode custar caro.
A estratégia de “esperar para ver” interrompe a contagem dos atrasados, porque eles só passam a existir a partir do protocolo do benefício ou da ação. Quem já teria direito e não faz o pedido pode estar perdendo uma renda mensal inteira sem perceber.
Mesmo com novas leis, a comprovação do tempo especial continua obrigatória
Segundo a advogada previdenciária Tais Santos, mesmo que a PLP 42 seja aprovada ou o STF firme tese favorável, nada dispensa a comprovação do tempo especial do Vigilante armado ou não.
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Ela explica que o INSS continuará exigindo documentação técnica e provas de exposição ao risco. “Esperar a lei ou o julgamento não substitui a prova.
O Vigilante precisa agir para não perder dinheiro”, alerta.
A especialista reforça que, ainda que o resultado da PLP ou do Supremo seja positivo, os atrasados só contam a partir da data do protocolo.
Isso significa que cada mês sem ação é um mês de benefício perdido, e o valor acumulado pode ultrapassar R$ 400 mil ou até R$ 600 mil, dependendo do tempo de espera.
De acordo com Tais Santos, “quem deu entrada há dois ou três anos está com os atrasados sendo contados, enquanto quem ficou parado começa do zero”.
O impacto financeiro de esperar a PLP 42 ou o julgamento do STF
Na prática, o INSS avalia cada caso individualmente. São analisados o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), as funções exercidas, a autenticidade dos documentos e o porte de arma.
Mesmo após eventuais mudanças na lei, o órgão seguirá exigindo comprovação.
Por isso, quem pretende se aposentar deve organizar desde já os documentos, laudos e vínculos empregatícios, evitando atrasos ou indeferimentos.
Outro ponto crítico é que aguardar decisões políticas ou judiciais é um risco alto.
O julgamento do STF sobre o Tema 1209 não tem data definida, e a PLP 42/2023 pode ser modificada ou até rejeitada.
Enquanto isso, os vigilantes que já poderiam estar recebendo benefício ficam sem nada acumulado e sem base de atrasados.
Passo a passo para quem já tem direito à aposentadoria
O passo mais indicado é fazer a contagem de tempo de contribuição e o cálculo do benefício com apoio de um profissional especializado.
O protocolo, segundo Tais Santos, é o único modo de garantir que os atrasados comecem a correr.
Ela reforça que o processo exige técnica e estratégia: “Não é apertar um botão. É planejar, juntar provas e agir com orientação”.
A advogada também orienta que o trabalhador não faça o pedido sozinho nem espere o cenário político definir tudo.
“A legislação pode mudar, mas o direito de quem já reúne requisitos precisa ser protegido. Cada mês de espera é dinheiro perdido”, afirma Tais Santos.
O direito não socorre quem dorme
Para muitos vigilantes, o dilema entre esperar ou agir pode significar a diferença entre um futuro garantido e anos de renda desperdiçada.
A mensagem é clara: quem já tem direito não deve esperar. O tempo é o maior inimigo de quem adia o protocolo e perde a chance de formar atrasados.
E você, Vigilante, está esperando a PLP 42 ou já deu entrada no pedido? Acha que vale a pena aguardar ou é melhor garantir o direito agora? Compartilhe sua opinião nos comentários seu relato pode ajudar outros trabalhadores a não perderem o que é deles por direito.
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