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Algumas profissões continuam proibidas de abrir um CNPJ como MEI, mas novas regras estão surgindo. Saiba mais!
Você que está pensando em abrir um CNPJ MEI (Microempreendedor Individual), fique atento: há uma nova atualização no MEI que impacta diretamente quem pode ou não se formalizar. Se você atua em uma das chamadas profissões proibidas de ter um CNPJ, essa atualização pode ser relevante para você.
Profissionais limitados
O processo para abrir um MEI continua sendo simples e prático. Todo feito pela internet, sem custo algum, o cadastro garante ao empreendedor a possibilidade de emitir nota fiscal, pagar uma taxa fixa de impostos e usufruir de benefícios previdenciários, como aposentadoria.
Contudo, apesar das facilidades, ainda há algumas profissões proibidas de ter um CNPJ como MEI, e essa lista permanece após a recente atualização no MEI. De modo geral, a categoria continua voltada para atividades ligadas ao comércio, indústria e serviços, o que impede algumas carreiras de se formalizarem como microempreendedores.
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Veja a seguir a lista das profissões proibidas de ter um CNPJ como MEI:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Essa lista permanece inalterada mesmo após a atualização no MEI, o que continua a limitar alguns profissionais liberais a buscarem outras formas de formalização.
Como abrir um CNPJ MEI?
Agora, se sua atividade se enquadra nas permitidas, o processo de formalização continua o mesmo. É importante reunir a documentação básica, como RG, CPF e comprovante de residência, além de ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Depois, basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção “Quero ser MEI” e seguir com o preenchimento dos dados do negócio.
A atualização no MEI não alterou essa parte do processo, mas vale a pena destacar as vantagens que a formalização traz:
Obtenção do CNPJ;
Emissão de notas fiscais;
Facilidade para vender para órgãos governamentais;
Acesso a serviços bancários exclusivos para empresas;
Simplicidade no pagamento de tributos e valores reduzidos;
Acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade.
O que muda com a atualização?
Embora a lista de profissões proibidas de ter um CNPJ permaneça praticamente igual, há discussões sobre futuras mudanças. A ideia é abrir espaço para mais categorias de trabalhadores, mas isso ainda está em fase de estudo. Por enquanto, é essencial que qualquer profissional que queira abrir um MEI confira se sua atividade está entre as permitidas.
Recente atualização no MEI reforça a importância de estar atento às regras
A recente atualização no MEI pode não ter feito grandes mudanças para quem está em uma das profissões proibidas de ter um CNPJ, mas reforça a importância de estar atento às regras. Quem atua em atividades permitidas ainda tem à disposição todas as facilidades da formalização e seus benefícios. Para aqueles que estão fora do escopo do MEI, vale acompanhar as próximas movimentações e estar preparado para futuras mudanças.
Fique ligado nas próximas atualizações e, se seu trabalho está dentro do permitido, aproveite as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual! Comenta o que você achou.
