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Muitos pilotos não sabem, mas usar fone de ouvido na moto pode custar caro: descubra o que a lei permite e o que continua proibido
O hábito de usar fones de ouvido enquanto pilota uma moto pode parecer inofensivo para muitos motociclistas, mas a legislação brasileira é clara: trata-se de uma infração de trânsito. Mais do que uma questão de estilo ou praticidade, o uso de fones está diretamente ligado à segurança, pois compromete a atenção do condutor e aumenta os riscos de acidentes.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
A base legal está no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata de condutas proibidas ao dirigir. O inciso VI determina:
“Art. 252 – Dirigir o veículo utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular: Infração – média; Penalidade – multa.”
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Em outras palavras, pilotar uma moto com fones de ouvido é uma infração de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e à adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra vale não apenas para motocicletas, mas também para motoristas de automóveis. O fundamento da lei é que o condutor precisa estar com todos os sentidos atentos, em especial a audição, que é essencial para perceber buzinas, sirenes, motores e situações de risco ao redor.
Intercomunicadores: a polêmica do capacete conectado
Se o uso de fones está proibido, surge a dúvida: e os intercomunicadores de capacete? Esses dispositivos, cada vez mais populares entre motociclistas, permitem comunicação entre piloto e garupa, além de atender ligações ou receber orientações de GPS.
O CTB não cita explicitamente os intercomunicadores, o que abre margem para interpretações diferentes entre os órgãos de trânsito. Em alguns estados, autoridades entendem que eles podem ser usados desde que:
- não alterem a estrutura do capacete,
- sejam homologados pela Anatel ou pelo Inmetro,
- e não isolem completamente o ouvido do condutor.
Já em outros locais, a interpretação é mais restritiva, considerando que qualquer dispositivo sonoro no ouvido do piloto se enquadra no art. 252, VI. Isso gera um verdadeiro “vácuo legal”, deixando motociclistas sujeitos a interpretações diversas em fiscalizações.
Quanto custa a infração e seus impactos
A multa de R$ 130,16 pode até parecer pequena diante de outras penalidades mais severas, mas o impacto real vai além do bolso.
Os 4 pontos na CNH pesam no histórico do condutor, e em casos de reincidência ou acúmulo podem contribuir para a suspensão da habilitação.
Além disso, em situações de acidente, o uso de fones pode ser interpretado como fator agravante de responsabilidade. Em disputas judiciais ou com seguradoras, essa conduta pode complicar ainda mais a vida do motociclista envolvido.
Os riscos reais de usar fones em cima da moto
Mais do que a multa, o perigo maior está na segurança. O motociclista depende de todos os seus reflexos para reagir a imprevistos. Com os ouvidos isolados por música ou chamadas telefônicas, ele perde a capacidade de perceber sons externos fundamentais, como buzinas, freadas bruscas, sirenes de ambulância ou o barulho de um carro em ponto cego.
Além disso, manipular o celular ou o dispositivo enquanto pilota é uma fonte de distração que multiplica as chances de acidentes. O resultado pode ser uma simples perda de equilíbrio em baixa velocidade ou colisões graves em vias rápidas.
A alternativa segura e legal
Para quem precisa de comunicação em movimento, a solução é recorrer a intercomunicadores homologados e devidamente fixados no capacete. Esses equipamentos permitem interação sem obstruir totalmente a audição e, em muitos casos, são aceitos pelas autoridades de trânsito. Ainda assim, o motociclista deve usá-los com responsabilidade, sem volume excessivo e sem desviar a atenção da via.
A legislação brasileira é objetiva: usar fones de ouvido em uma motocicleta é proibido e gera multa. O artigo 252 do CTB não deixa margem de dúvida quanto a isso. Já os intercomunicadores seguem em uma zona cinzenta, com interpretações diferentes dependendo do local e da forma como são utilizados.
No fim, mais do que evitar uma multa de R$ 130, o motociclista deve pensar na própria segurança. Em duas rodas, qualquer distração pode ser fatal. E quando a lei, a segurança e o bom senso apontam na mesma direção, a melhor escolha é pilotar com todos os sentidos livres e atentos.
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