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Saiba como o Código de Trânsito aplica penalidades para motoristas que manuseiam celulares em movimento ou mesmo parados em semáforo
O uso do celular ao volante ainda provoca inúmeras autuações no Brasil, conforme dados divulgados em 2024 pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1997 e atualizado até 2021, estabelece que manusear o celular em movimento ou parado no semáforo caracteriza infração gravíssima. Dessa forma, o condutor precisa arcar com multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH.
Como a lei trata o uso do celular no trânsito
O CTB proíbe de maneira expressa o manuseio do aparelho com uma ou duas mãos, ainda que o carro esteja imobilizado em um semáforo. Além disso, conforme ressalta André Luís Barcelos, gerente de fiscalização da AMC, essa conduta reduz o campo de visão do motorista e compromete sua atenção, elevando de forma significativa os riscos de acidente.
Por outro lado, o uso do celular em suporte fixo é permitido, desde que o veículo permaneça parado e os toques sejam rápidos e ocasionais. Dessa forma, condutores podem ajustar o mapa do GPS com movimentos de pinça sem cometer infração.
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Já falar ao celular apoiando o aparelho no rosto ou no ombro, mesmo com fones de ouvido, configura infração média. Nesse caso, a penalidade resulta em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Valores e classificações das infrações
- Manusear celular com uma ou duas mãos, em movimento ou parado no semáforo
Infração: gravíssima
Multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH - Falar ao celular com o aparelho no rosto ou no ombro, mesmo utilizando fone de ouvido
Infração: média
Multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH - Uso do celular em suporte fixo, com toques ocasionais, apenas com o veículo imobilizado
Permitido e não gera multa
Pesquisas confirmam os riscos
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em alerta divulgado desde 2011, motoristas que utilizam telefone celular durante a condução têm quatro vezes mais chances de se envolver em acidentes.
Além disso, o perigo aumenta ao digitar mensagens. Em 2016, pesquisadores da Universidade da Pensilvânia apontaram que digitar ao volante pode elevar em até 23 vezes a probabilidade de colisões. Conforme o estudo, dois segundos de distração equivalem a percorrer 28 metros sem olhar a via, o que representa risco elevado para a segurança viária.
Consequências para motoristas brasileiros
O uso incorreto do celular no trânsito provoca multas pesadas, perda de pontos na CNH e risco de suspensão da habilitação em caso de reincidência. Além disso, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa infração se mantém entre as mais registradas em 2023 e 2024 nas principais capitais brasileiras.
Embora muitos condutores utilizem o celular como ferramenta de trabalho em aplicativos de transporte e entregas, as autoridades reforçam constantemente que o aparelho só deve ser manuseado em suporte fixo e com o veículo parado. Dessa maneira, torna-se possível garantir maior segurança viária e reduzir acidentes.
Fiscalização e segurança em primeiro lugar
A aplicação rigorosa da lei busca reduzir os índices de sinistros causados pela distração no trânsito. Além disso, especialistas enfatizam que a segurança precisa sempre estar em primeiro plano, superando qualquer necessidade momentânea de uso do celular.
Enquanto parte dos motoristas pede mais flexibilização para quem depende do aparelho como ferramenta de trabalho, os números demonstram que o risco cresce de forma acelerada quando o celular é utilizado de maneira inadequada.
Assim, a reflexão final permanece atual: vale a pena colocar vidas em perigo por alguns segundos de distração ao volante?
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