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O caso de um ex-funcionário do banco Itaú que foi preso injustamente e teve a imagem destruída por uma acusação infundada resultou em indenização de R$ 480 mil, decisão mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho
Um ex-funcionário do banco Itaú foi indenizado em R$ 480 mil após ser preso injustamente por nove dias, acusado de envolvimento em uma fraude bancária. A prisão ocorreu em 1998, após o banco acionar as autoridades sob suspeita de desvio de valores. Anos depois, a Justiça concluiu que não havia provas contra o empregado, reconhecendo o erro grave da instituição.
A decisão final foi proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2012, confirmando o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). Além da indenização, a demissão por justa causa foi revertida, e o Itaú foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas devidas.
As acusações que levaram à prisão
O funcionário, que exercia o cargo de gerente bancário, foi acusado pela própria chefia de participar de um esquema de fraude com cheques falsos.
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A denúncia levou à sua prisão temporária e à exposição pública do seu nome na imprensa, o que associou sua imagem a estelionatários e causou danos morais e profissionais irreversíveis.
Segundo a sentença, o banco não apresentou provas consistentes e agiu de forma precipitada, contribuindo diretamente para a prisão injusta.
O tribunal considerou que a instituição violou o dever de diligência e responsabilidade, ao encaminhar uma denúncia criminal sem elementos concretos.
A decisão da Justiça e o valor da indenização
A Justiça do Trabalho entendeu que o banco Itaú extrapolou seus limites legais e morais ao expor o ex-funcionário sem provas e o responsabilizou pelos prejuízos causados.
O valor da indenização de R$ 480 mil foi fixado com base na gravidade da ofensa à honra e à imagem do trabalhador, além do impacto psicológico e social da prisão injusta.
Na época, o montante foi considerado uma das maiores indenizações por dano moral concedidas pela Justiça do Trabalho.
Atualizado pelos índices de inflação entre 2012 e 2025, o valor superaria R$ 1 milhão.
A decisão teve caráter punitivo e pedagógico, servindo como alerta para que empresas adotem maior responsabilidade antes de acionar o sistema judicial contra empregados.
Impacto humano e profissional da prisão injusta
Durante os nove dias em que permaneceu detido, o ex-gerente viu sua reputação ruir.
Colegas, amigos e familiares se afastaram, e ele enfrentou dificuldades para voltar ao mercado de trabalho.
A Justiça reconheceu que a prisão indevida afetou profundamente sua vida pessoal e profissional, tornando impossível restaurar totalmente sua imagem pública.
A sentença destacou que, mesmo após a absolvição, o estigma de ter sido preso permanecia ligado ao seu nome, o que justifica o valor elevado da reparação moral.
Para o TST, a conduta do banco representou um abuso de poder e negligência corporativa, causando sofrimento desnecessário e injustificável.
O caso e as novas regras sobre danos morais trabalhistas
Desde a reforma trabalhista de 2017, o valor das indenizações por dano moral passou a ser limitado com base no salário do trabalhador.
No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os juízes podem ultrapassar esse teto em situações de alta gravidade ou reincidência, como prisões injustas ou acusações infundadas.
Casos semelhantes mostram a diversidade das decisões: um homem preso injustamente por 10 anos no Rio Grande do Sul recebeu R$ 1,6 milhão, enquanto outro, detido por três anos no Distrito Federal, foi indenizado em R$ 100 mil.
Nesse contexto, o caso do ex-funcionário do Itaú se mantém como uma referência judicial de reparação proporcional ao dano.
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