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Ministério de Minas e Energia lança consulta pública sobre o futuro do petróleo e gás
Recentemente, o Ministério de Minas e Energia (MME) deu início a uma consulta pública, com o objetivo de dialogar com a sociedade sobre a transição energética e o papel do petróleo e do gás neste processo. Marcada para durar apenas 15 dias, essa iniciativa visa abordar as implicações ambientais e econômicas que a transição energética trará nas próximas décadas, um prazo considerado curto para um debate tão significativo.
Conflito entre progresso e sustentabilidade
Há uma notável contradição entre a necessidade de uma transição energética e a proposta do MME de aumentar a produção de combustíveis fósseis. Apesar da possibilidade de exportação, a queima de combustíveis fósseis em outros países ainda representa um atraso para a transição global. O Plano Nacional de Transição Energética, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), carece de estratégias concretas para reduzir a dependência de fontes poluentes como o petróleo e o gás, com uma meta de descontinuação total até 2050.
A necessidade de reinvenção da Petrobras
A Petrobras, como uma das maiores empresas do setor, enfrenta o desafio de se reinventar, ampliando seus investimentos para além do petróleo e gás. Apesar de ter a capacidade e o conhecimento para investir em biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação e hidrogênio de baixo carbono, seu plano estratégico atual ainda prioriza a exploração dos combustíveis fósseis. Este enfoque contradiz as metas globais de transição energética e as necessidades de combate à mudança climática.
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A exploração de petróleo e gás em áreas ambientalmente sensíveis, como os corais da Foz do Amazonas, é outro ponto crítico. Essas áreas, devido à sua sensibilidade, deveriam ser protegidas de atividades exploratórias, uma vez que qualquer exploração nesses locais ameaça a biodiversidade e contraria os esforços de preservação ambiental. Os eventos climáticos extremos, como os recentemente observados no Rio Grande do Sul, reforçam a urgência de repensar a matriz energética nacional.
Políticas de subsídio e a urgência de reformas
Os subsídios federais aos combustíveis fósseis no Brasil atingiram R$ 81 bilhões em 2022, uma cifra cinco vezes superior aos incentivos para energias renováveis. Este desequilíbrio sinaliza uma necessidade urgente de reformulação das políticas de incentivo, propondo a eliminação de subsídios aos fósseis e a realocação desses fundos para apoiar a transição energética. Tal medida deve ser uma parte integral da regulamentação da Reforma Tributária, garantindo que recursos sejam mais adequadamente investidos em soluções sustentáveis.
Ademais, o Brasil, como o sexto maior emissor de gases de efeito estufa, incluindo as emissões de uso do solo e da agricultura, não pode se posicionar como líder em proteção ambiental sem adotar medidas significativas para mudar sua matriz energética. A persistência na exploração de petróleo e gás não só compromete a transição energética do país como também enfraquece sua posição nas negociações climáticas globais.
A consulta pública iniciada pelo MME é uma oportunidade para a sociedade civil participar ativamente nas decisões que moldarão o futuro energético do Brasil. Porém, é crucial que haja mais tempo e transparência no processo, permitindo um debate aprofundado e inclusivo que leve em conta todas as complexidades da transição energética.
Fonte: Isis Nóbile Diniz.
