TJAP oferece 15 vagas para Juiz de Direito Substituto, com subsídio de R$ 35.877,27. Inscrições vão de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026 e exigem bacharelado em Direito, aprovação no ENAM e três anos de atividade jurídica.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá abriu uma oportunidade de alto nível para quem busca ingressar na magistratura: são 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. Para disputar o cargo é necessário ser bacharel em Direito, ter aprovação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva. As inscrições começam às 16h de 13 de outubro e terminam às 16h de 13 de novembro de 2026.
O novo edital amplia a oferta em relação ao concurso anterior do TJAP, que abriu 11 vagas e registrou 2.109 candidatos, segundo dados oficiais da FGV. Agora, o 11º concurso da magistratura do Amapá chega com quatro vagas imediatas a mais e mantém uma seleção longa, com provas objetiva e escritas, investigação, exames, prova oral e avaliação de títulos.
São 15 vagas para juiz substituto, com subsídio de R$ 35,8 mil
O Edital nº 01/2026 fixa o subsídio de Juiz de Direito Substituto em R$ 35.877,27 por mês na data de sua publicação. O concurso oferece 15 vagas imediatas e também formará cadastro de reserva para eventuais vagas que surgirem durante sua validade.
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A distribuição prevista é de 10 vagas para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e quatro para candidatos negros, pretos ou pardos. Há ainda cadastro de reserva específico para candidatos indígenas e quilombolas. O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a pessoas negras, indígenas e quilombolas, sendo 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.
Quem pode disputar o cargo de Juiz de Direito Substituto
O requisito de escolaridade é nível superior em Direito, com diploma de bacharelado obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O candidato também deverá comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.
Esse período de atividade jurídica não precisa estar integralmente comprovado na inscrição preliminar. O edital determina que a exigência seja atendida até a inscrição definitiva, fase posterior às provas escritas. Já o certificado de aprovação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dentro do prazo de validade, precisa ser enviado no ato da inscrição preliminar.
Entre os demais requisitos para a posse estão ser brasileiro nato ou naturalizado — ou português amparado pelas regras de igualdade —, ter até 65 anos na data da posse, estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, possuir idoneidade moral e ser considerado apto nos exames de sanidade física e mental, no exame psicotécnico e na investigação social.
Concurso terá cinco etapas até a aprovação final
A seleção começa com a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá. A prova terá 100 questões distribuídas em três blocos e duração prevista das 13h às 18h.
Para ser habilitado, o candidato precisará acertar pelo menos 12 questões no Bloco I, nove no Bloco II e nove no Bloco III, além de alcançar no mínimo 60 acertos no conjunto da prova. A convocação para a fase seguinte também observará os limites de classificação estabelecidos no edital.
A segunda etapa terá provas escritas. A prova discursiva está prevista para 11 de abril de 2027, das 8h às 12h. No mesmo dia, das 15h às 20h, será aplicada a prova prática de sentença cível. Já a sentença criminal está prevista para 12 de abril, das 13h às 18h.
Na terceira etapa ocorre a inscrição definitiva, acompanhada de sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. É nessa fase que o candidato terá de comprovar, entre outros documentos, os três anos de atividade jurídica exigidos para ingresso na magistratura.
Os habilitados seguem para a prova oral, quarta etapa, também eliminatória e classificatória. A nota mínima para aprovação é 6,0. A quinta e última etapa é a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Quem pode pedir isenção da taxa de inscrição
A taxa custa R$ 358,77. Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre as 16h de 13 de outubro e as 16h de 15 de outubro de 2026, com envio dos documentos exigidos diretamente no sistema da FGV.
O edital prevê hipóteses de isenção para pessoas de baixa renda nas condições da legislação estadual, doadores de medula óssea, doadores de sangue que cumpram os requisitos, pessoas com deficiência, eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amapá, candidatos que estudam ou concluíram estudos em instituições públicas do estado e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Cada situação exige documentação específica.
Consulte o edital completo do concurso
Quem pretende participar deve conferir regras, documentos, conteúdo programático, critérios de cotas, recursos e demais exigências diretamente no Edital nº 01/2026 do concurso para Juiz de Direito Substituto do TJAP. O documento oficial tem 73 páginas e é a referência principal para todas as etapas da seleção.
Datas importantes do concurso TJAP 2026
- Abertura das inscrições: 13 de outubro de 2026, às 16h.
- Prazo para pedir isenção: 15 de outubro de 2026, às 16h.
- Encerramento das inscrições: 13 de novembro de 2026, às 16h.
- Pagamento da taxa: até 16 de novembro de 2026.
- Prova objetiva: 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h.
- Prova discursiva e sentença cível: 11 de abril de 2027.
- Sentença criminal: 12 de abril de 2027.
As datas das provas são previstas no edital e eventuais mudanças deverão ser comunicadas oficialmente. Locais e demais convocações serão divulgados na página da FGV e nos canais do Tribunal.
Como se inscrever no concurso do TJAP
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela página oficial do concurso na FGV, das 16h de 13 de outubro até as 16h de 13 de novembro de 2026, no horário de Brasília. O candidato deverá preencher o requerimento, enviar o certificado válido de habilitação no ENAM e uma foto 3×4, além dos documentos específicos caso concorra pelas vagas reservadas ou solicite atendimento especial.
Ao final do preenchimento, o sistema gera o boleto da taxa de R$ 358,77, que poderá ser pago até 16 de novembro. O simples pagamento da taxa não substitui o envio da documentação obrigatória prevista no edital.
Se você conhece alguém que já foi aprovado no ENAM e reúne os requisitos para disputar uma dessas vagas, compartilhe esta matéria e ajude a oportunidade a chegar a quem está se preparando para ingressar na magistratura do Amapá.
