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Enquanto a Venezuela decidiu convocar um referendo para consultar a população sobre a anexação de território, a Guiana optou por iniciar um processo na Corte Internacional de Justiça, buscando resolver a disputa territorial de forma legal e pacífica, mostrando a diferença na abordagem diplomática entre os dois países.
Segundo ele, o território deve ser protegido como parte da nação bolivariana, mas diante da CIJ. Até o momento, o referendo foi submetido a um teste no domingo passado e o governo informou que foi um sucesso, sem fornecer mais detalhes sobre a natureza do teste.
‘Os habitantes da Guiana no norte estão muito nervosos, suando muito, porque chova, troveje ou relampeje, mas o referendo de 3 de dezembro acontecerá e o povo decidirá o futuro de sua soberania, território, paz e futuro’, disse Maduro. Este evento é de extrema importância para decidir o destino do país.
Em seu perfil no X (anteriormente conhecido como Twitter), María Corina declarou em 10 de novembro que ‘o Esequibo é nosso. A soberania se exerce, não se consulta’. A afirmação da candidata da oposição reforça a posição da Venezuela em relação à disputa territorial com a Guiana. A publicação de Corina gerou grande repercussão e debates sobre a questão do Esequibo, região rica em petróleo e alvo de tensões geopolíticas na América do Sul. A declaração de Corina expressa a posição nacionalista e soberana em relação ao território em disputa, que tem sido uma questão sensível para ambos os países ao longo dos anos.
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Consequências nas eleições na Venezuela
O assunto tem grandes possibilidades de ter consequências nas eleições na Venezuela, pois a principal adversária de Maduro, María Corina Machado, é contra a realização do referendo. A candidata, que ganhou a votação feita pelos políticos da oposição, está impedida pela justiça venezuelana de concorrer à eleição, mas é vista como a pessoa mais provável para liderar a oposição.
O posicionamento da Venezuela está fundamentado no Acordo de Genebra, firmado em 1966, que determina que os países devem realizar uma negociação de um acordo mutuamente benéfico. Durante esta semana, Maduro fez uma declaração afirmando que “Com paciência, temos esperado que a Guiana se sente cara a cara, para conversar”, demonstrando disposição para o diálogo. Segundo a imprensa governamental da Venezuela, o presidente teria enviado uma carta ao líder da Guiana, mas teria recebido uma negativa de diálogo como resposta.
No mesmo ano, a Venezuela questionou a autoridade da corte para resolver o caso e se recusou a se envolver nos procedimentos. A falta de participação do país, porém, não impacta a validade do veredito, de acordo com o documento da CIJ.
No mais recente comunicado emitido pela Corte acerca do caso, em abril de 2023, foi determinado que o Reino Unido não terá envolvimento no processo que está em curso no órgão internacional.
De acordo com a explicação da advogada, a aceitação do processo implica simplesmente que o órgão considera ter autoridade (pode julgar) e que o assunto deve ser tratado naquela instância.
“Primeiramente, os critérios de admissibilidade são analisados e, se necessário, certas medidas cautelares são tomadas para proteger o direito objeto do debate. Em seguida, o caso é levado a julgamento e as decisões da Corte devem ser cumpridas pelos Estados, sob pena de recurso ao Conselho de Segurança da ONU, que poderá tomar medidas para garantir o cumprimento”, destaca Stéphanie.
Função da Corte Internacional de Justiça
Segundo a advogada e mestre em função social do Direito, Stéphanie Havir, a Corte Internacional de Justiça atua como um tribunal da ONU responsável por resolver disputas legais entre Estados por meio de consultas ou processos judiciais. Neste caso, a Guiana recorreu ao órgão devido a um litígio legal com a Venezuela.
A reclamação registrada diz respeito à disputa sobre a validade e o impacto legal do Laudo de 3 de outubro de 1899, que estabeleceu a fronteira entre a Colônia da Guiana Britânica e os Estados Unidos da Venezuela. Este foi o motivo que levou a Guiana a solicitar a abertura do processo perante a Corte Internacional de Justiça.
Depois da reunião, foi emitido, em 12 de novembro de 2015, um documento que comunicava às partes que se uma resolução prática para a disputa não fosse alcançada antes do final do mandato, o governo pretendia iniciar o processo para obter uma decisão final e vinculativa da Corte Internacional de Justiça.
Enquanto a solução para a Venezuela envolve um referendo que trará a “resposta das ruas” sobre o assunto, de acordo com a previsão constitucional do país, o governo da Guiana optou por recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 2018 para resolver o caso.
A ratificação do Tratado de Genebra por todas as nações envolvidas em 1966 possibilitou que a Venezuela chegasse à conclusão de que o assunto precisava ser resolvido por meio de negociações diretas entre os dois países.
O assunto permaneceu controverso e foi acompanhado pela ONU até 2015. Em setembro desse ano, de acordo com um documento da Corte Internacional de Justiça (CIJ), o Secretário-Geral realizou uma reunião com os líderes da Guiana e da Venezuela.
Desde então, os questionamentos diminuíram, mas continuam presentes do lado venezuelano. A queixa surgiu em 1962, quando a Venezuela informou o Secretário Geral das Nações Unidas sobre a disputa com o Reino Unido. O país tentou negociar um acordo, que foi rejeitado pelo colonizador da Guiana, que considerou que o assunto já estava encerrado com o tratado firmado em 1899.
A disputa territorial entre o Reino Unido e a Venezuela
A região localizada entre o Rio Essequibo e o Rio Orinoco foi objeto de disputa entre o Reino Unido e a Venezuela desde o século XIX. Na década de 1890, os Estados Unidos propuseram a implementação de um processo de arbitragem para resolver a questão. O procedimento foi estabelecido pelo Tratado de Washington, assinado em 1897, e resultou na decisão de que a área em questão pertencia à colônia inglesa naquele período.
É importante ressaltar que essa disputa territorial foi resolvida por meio do laudo estabelecido durante o processo de arbitragem, consolidando a posse do território para o Reino Unido na época.
O aumento da tensão coincide com o crescimento econômico da Guiana em cerca de 40% neste ano, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). O país atualmente possui reservas significativas de petróleo, com projeções indicando que poderá se tornar o maior produtor de petróleo do mundo, superando o Kuwait nos próximos anos.
Essa abundância de recursos tem impulsionado investimentos em educação, saúde e infraestrutura, através da criação de um fundo soberano para os rendimentos oriundos da exploração do petróleo e gás natural. **Esta medida tem gerado impacto positivo no desenvolvimento de Guiana.**
Neste período, os ministros responsáveis pela Defesa e Relações Exteriores de todas as nações sul-americanas se encontraram em Brasília, em um encontro organizado por Mauro Vieira, diplomata brasileiro.
De acordo com o Estadão, o chanceler afirmou que “os representantes da Guiana e Venezuela expuseram suas posições, e os demais países os instaram a buscar um acordo por meio de canais diplomáticos e resolver suas disputas de modo pacífico”.
De acordo com o site oficial, o presidente declarou, no mesmo evento, que “empresas petrolíferas estrangeiras, o Comando Sul e os Estados Unidos estão em busca das riquezas do país”. A referência de Maduro ao interesse das companhias petrolíferas está relacionada à descoberta, em 2015, de reservas de petróleo na área disputada pela empresa norte-americana ExxonMobil.
Além disso, a empresa foi alvo das críticas de Maduro durante o discurso. O líder afirmou que a petrolífera estaria subornando políticos no país para sabotar e difamar o referendo. **”Que o povo decida o destino da Guiana Esequiba! Muito dinheiro está sendo usado para subornar políticos de extrema-direita e minar o referendo, enfraquecendo e dividindo novamente a Venezuela,”** acrescentou.
Campanha para o referendo na Venezuela
O mapa foi divulgado pela Associated Press como parte dos esforços de Caracas para promover um referendo marcado para 3 de dezembro. De acordo com a publicação no site oficial do governo bolivariano da Venezuela, o presidente do país, Nicolás Maduro, declarou que “a Venezuela fará valer-se nas ruas, na luta, e no dia 3, em uma única voz, dirá sim cinco vezes”, na quarta-feira, 22.
Uma área contestada ao longo dos séculos, com fronteiras definidas e contestadas por meio de acordos em uma região rica em petróleo. Poderíamos pensar que se trata de um conflito distante do Brasil geograficamente, mas não é o caso: esta é uma disputa na fronteira entre dois países vizinhos envolvendo o estado de Roraima.
Existem dois mapas legítimos da mesma área, dependendo do ponto de vista de cada lado do conflito. De acordo com um deles, o limite da Venezuela seria expandido em mais de 75% do território atualmente reconhecido como Guiana, alcançando o Rio Esequibo, na região que compõe a Guyana Esequiba.
Fonte: InfoMoney
