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Tem MEI? Tudo que você precisa saber sobre a nova obrigação de emitir NFS-e no Brasil

Escrito por Bruno Teles
Publicado em 02/09/2023 às 00:29
A nova ferramenta da Receita Federal promete revolucionar a forma como MEIs e outros contribuintes emitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Descubra como o aplicativo gratuito para Android e IOS simplifica esse processo burocrático e entenda o impacto dessa inovação na gestão tributária municipal.
A nova ferramenta da Receita Federal promete revolucionar a forma como MEIs e outros contribuintes emitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Descubra como o aplicativo gratuito para Android e IOS simplifica esse processo burocrático e entenda o impacto dessa inovação na gestão tributária municipal. (IMAGEM ILUSTRATIVA)

O governo federal sacudiu o tabuleiro e implementou um novo sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

E agora? Bom, a regra é clara: se você é um Microempreendedor Individual e presta serviços a empresas, vai precisar se ligar nesse novo sistema.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tá por trás dessa novidade. O objetivo é simplificar a vida do MEI, estabelecendo um modelo unificado de nota fiscal para todos os cantos do Brasil. A boa notícia é que você não precisa mais correr atrás de licenças em prefeituras, e é tudo na faixa.

Por exemplo, se você tá no Rio de Janeiro, pode dar adeus à Nota Carioca. Agora é só o sistema nacional que vale.

Como Emitir a NFS-e: Passo a Passo

Primeiros Passos

  1. Acesse o Portal: Vá até o site www.nfse.gov.br/EmissorNacional.
  2. Modo de Acesso: Você tem algumas opções aqui. Pode ser via usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br.
  3. Cadastre os Dados: Você vai precisar informar os dados da sua atividade econômica e da empresa contratante.

Configurações iniciais

  1. Vá até “Configurações”: Coloque seu e-mail e telefone que serão usados na nota.
  2. Informações de Tributos: Escolha a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.

Hora de emitir

  1. Clique no Ícone de Nota Fiscal: Fica no canto superior direito da tela.
  2. Escolha o Tipo de Emissão: Você pode escolher entre “Emissão Completa” e “Emissão Simplificada”.
  3. Preencha os Campos: Coloque os dados do cliente e do serviço.
  4. Revise Tudo: Dê uma última checada para evitar erros.
  5. Clique em “Emitir NFS-e”: Pronto, você emitiu sua nota!

Como Usar o Novo Aplicativo de NFS-e: Passo a Passo

  1. Primeiro Acesso ao Portal do Contribuinte: Você precisa estar cadastrado.
  2. Preencha seus Dados: Insira seu CNPJ, CPF e data de nascimento.
  3. Declaração do IRPF: É necessário informar o número do recibo da entrega do Imposto de Renda dos dois últimos anos.
  4. E-mail e Senha: Insira um e-mail e crie uma senha forte.
  5. Código de Confirmação: Você receberá um código no e-mail. Insira-o no portal para confirmar o cadastro.

Baixando o Aplicativo

  1. Acesse a Loja de Apps: Busque por “NFS-e Mobile” na Play Store ou App Store.
  2. Login no App: Use seu CPF e senha já cadastrados.
  3. Emita sua Nota: Siga os passos no aplicativo e pronto, sua NFS-e será emitida!

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Bruno Teles

Falo sobre tecnologia, inovação, petróleo e gás. Atualizo diariamente sobre oportunidades no mercado brasileiro. Com mais de 2.300 artigos publicados no CPG. Sugestão de pauta? Manda no brunotelesredator@gmail.com

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