Usucapião de 5 anos

Legislação e Direito

Você ocupa um imóvel há 5 anos? Descubra como a usucapião pode garantir a posse definitiva, limpar o histórico do bem e permitir regularização completa, mesmo com contratos antigos ou ausência de escritura

Alisson Ficher 15/09/2025 às 16:47

Se você ocupa um imóvel urbano até 250 m² ou rural até 50 hectares por 5 anos ininterruptos, sem ser proprietário de outro imóvel e usando para moradia ou agricultura familiar, já tem direito ao usucapião especial, mesmo que a escritura não esteja no seu nome.

Legislação e Direito

Usucapião de 5 anos garante posse definitiva de imóvel urbano até 250 m² ou rural até 50 hectares; saiba requisitos e como formalizar

Bruno Teles 11/09/2025 às 01:45