Tribunal de Justiça do Piauí

Imagem de painéis solares sob céu azul com a frase “Suspensão do ICMS” centralizada na parte superior, destacada por uma moldura branca.

Tribunal de Justiça do Piauí suspende cobrança de ICMS sobre energia solar excedente: decisão beneficia consumidores e retira tributação da energia no sistema de compensação

Hilton Libório 06/10/2025 às 14:35