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TJ-SC decide que herdeiros não têm direito a indenização por imóvel cortado pela SC-452, aplicando o Tema 1.004 do STJ sobre desapropriação indireta.

Legislação e Direito

TJ-SC decide que herdeiros não terão direito a indenização por imóvel cortado pela SC-452 já existente antes da sucessão de 1995

Maria Heloisa Barbosa Borges 28/09/2025 às 23:11

Caso inédito mostra riscos da inteligência artificial no Direito: tribunal condena advogado por usar ChatGPT com citações falsas e aplica multa de US$ 10 mil.

Legislação e Direito

Caso inédito expõe risco da inteligência artificial no Direito: tribunal condena advogado por confiar cegamente no ChatGPT em petição judicial

Maria Heloisa Barbosa Borges 28/09/2025 às 11:58

Julgamento histórico no STF pode acabar com modelo de negócios de aplicativos no Brasil e obrigar vínculo CLT para motoristas e entregadores

Legislação e Direito

STF pode decidir se Uber, Rappi e outros aplicativos terão de registrar motoristas e entregadores como empregados com todos os direitos da CLT

Maria Heloisa Barbosa Borges 27/09/2025 às 22:15