STJ pensão união estável

Companheiro em união estável tem direito de exigir pensão alimentícia em caso de separação, nas mesmas condições do casamento civil, segundo STJ

Legislação e Direito

Companheiro em união estável tem direito de exigir pensão em caso de separação, nas mesmas condições do casamento civil, segundo STJ

Valdemar Medeiros 13/09/2025 às 00:06

STJ confirma: companheiro em união estável tem direito à pensão por morte do INSS, mesmo sem casamento formal

Valdemar Medeiros 09/09/2025 às 14:12