Legislação e Direito STJ faz história ao ampliar o direito de habitação e garantir moradia vitalícia a herdeiro vulnerável, criando um novo marco para o Código Civil brasileiro Caio Aviz 22/10/2025 às 14:55
Legislação e Direito Homem condenado sem provas se torna advogado durante processo e reverte pena de 9 anos, STJ restabelece absolvição e expõe falhas em condenações Geovane Souza 22/10/2025 às 12:01
Legislação e Direito Trabalhadores que começaram antes de 1988 podem ter direito a valores milionários do PIS/PASEP após decisão definitiva do STJ Maria Heloisa Barbosa Borges 22/10/2025 às 10:48
Legislação e Direito Cuidado com as contas do parceiro: decisão do STJ faz cônjuges responderem solidariamente por dívidas no casamento Caio Aviz 21/10/2025 às 14:32
Legislação e Direito STJ confirma: filhos com deficiência têm direito à pensão vitalícia e continuam recebendo o benefício mesmo após completarem 18 anos Débora Araújo 18/10/2025 às 09:42
Curiosidades Homem furta 1 kg de carne em supermercado, é condenado e acaba absolvido pelo STJ com base no princípio da insignificância Felipe Alves da Silva 17/10/2025 às 21:07
Legislação e Direito Ex-parceiro pode receber lucros de sociedade do outro cônjuge após separação, decide 3ª turma do STJ Maria Heloisa Barbosa Borges 16/10/2025 às 12:25
Economia Homem transfere R$ 32 mil em golpe online e Justiça abre brecha inédita para responsabilizar banco por omissão em movimentações suspeitas Alisson Ficher 15/10/2025 às 16:50
Legislação e Direito Prêmio da loteria causa disputa e leva o STJ a decidir que o valor deve ser dividido entre herdeiros e viúva Noel Budeguer 15/10/2025 às 09:49
Legislação e Direito STJ define que indenização trabalhista é dividida na proporção do casamento e não pelo tempo total de serviço, decisão garante partilha justa do patrimônio comum e estabelece critério claro para o divórcio Carla Teles 13/10/2025 às 22:04
Legislação e Direito STJ reafirma que aparência do carro não justifica abordagem pessoal e reforça limites da atuação policial Maria Heloisa Barbosa Borges 12/10/2025 às 11:20
Legislação e Direito A lei em vigor proíbe o cinema de impedir sua entrada com alimentos de outro lugar, pois a prática é considerada “venda casada” e ilegal no Brasil Maria Heloisa Barbosa Borges 11/10/2025 às 22:31