STJ

STJ decide que produção rural de pequena propriedade pode sofrer penhora, mas apenas sem comprometer a família do devedor e sua sobrevivência

Legislação e Direito

STJ decide que produção de pequena propriedade rural pode ser penhorada, mas só se não comprometer a sobrevivência da família do devedor

Bruno Teles 01/10/2025 às 22:12

Legislação e Direito

Inventário e Justiça: STJ reafirma que imóvel bem de família não pode ser penhorado

Sara Aquino 30/09/2025 às 09:33

STJ decide que o direito real de habitação garante permanência da viúva em imóvel, mesmo contra herdeiros, reforçando proteção jurídica à família.

Legislação e Direito

STJ decide que direito real de habitação impede venda judicial e extinção de condomínio de imóvel ocupado por viúva sobrevivente

Maria Heloisa Barbosa Borges 30/09/2025 às 08:58

TJ-SC decide que herdeiros não têm direito a indenização por imóvel cortado pela SC-452, aplicando o Tema 1.004 do STJ sobre desapropriação indireta.

Legislação e Direito

TJ-SC decide que herdeiros não terão direito a indenização por imóvel cortado pela SC-452 já existente antes da sucessão de 1995

Maria Heloisa Barbosa Borges 28/09/2025 às 23:11

Legislação e Direito

Plano de saúde também é pensão: STJ decide que ex-cônjuge pode manter cobertura médica após o divórcio quando comprovada a dependência econômica

Débora Araújo 26/09/2025 às 12:49

Legislação e Direito

STJ blinda sócios no divórcio: aumento de capital com lucros (bonificação) não entra na partilha se as cotas originais forem bens particulares

Carla Teles 26/09/2025 às 11:39

Legislação e Direito

Pensão por morte não é só para casados: STJ confirma que companheiro em união estável sem escritura tem direito ao benefício do INSS, desde que prove convivência pública e duradoura

Débora Araújo 25/09/2025 às 09:55

Legislação e Direito

Pensão alimentícia não é só comida: Justiça confirma que internet, celular, transporte e até lazer entram no cálculo e ampliam valor pago por pais divorciados

Débora Araújo 25/09/2025 às 09:17

Legislação e Direito

STJ julgará penhora de pecúlio de presos para pagar multas, um dos maiores “fatores de marginalização da população carcerária” no Brasil

Carla Teles 24/09/2025 às 21:11

Legislação e Direito

STJ decide: patrimônio de companheira pode ser usado para quitar dívidas do parceiro, incluindo pensão alimentícia atrasada

Valdemar Medeiros 24/09/2025 às 15:47

Na separação, só entram na partilha as parcelas pagas até o fim da convivência em financiamentos de imóveis sob comunhão parcial.

Legislação e Direito

Separação de fato zera a conta? STJ e tribunais limitam a partilha às parcelas do financiamento pagas até o fim da convivência; veja como comprovar

Alisson Ficher 24/09/2025 às 11:48

STJ define quando ex-cônjuge deve pagar aluguel por uso exclusivo do imóvel e quando a presença do filho afasta a indenização.

Legislação e Direito

Uso exclusivo do imóvel após o divórcio: quando ex tem direito a ‘aluguel’ e quando a presença do filho afasta a indenização, segundo o STJ

Alisson Ficher 23/09/2025 às 18:35

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