repactuação de dívidas

Homem preocupado analisa documentos e contas sobre a mesa, representando o drama do superendividamento e a busca por solução judicial na Justiça Comum.

Legislação e Direito

Novo rumo para os endividados: STJ decide que só a Justiça Comum pode julgar ações de superendividamento previstas na Lei 14.181/2021

Caio Aviz 09/10/2025 às 14:47