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PL 4.802/2023

Senado aprova projeto que proíbe discriminação por idade em crédito e financiamento, protegendo idosos de juros e exigências abusivas.

Legislação e Direito

Nova lei proíbe juros e exigências extras no crédito para idosos em mudança importante no Estatuto da Pessoa Idosa

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Valdemar Medeiros 06/11/2025 às 10:15

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Câmara aprova novo direito para idosos e amplia garantias do Estatuto da Pessoa Idosa, após análise na CCJ e passagem por outras comissões

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Câmara aprova novo direito para idosos e avança em mudança importante no Estatuto da Pessoa Idosa

Fabio Lucas Carvalho 07/11/2025 às 17:39

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Idosos ganham nova proteção com a Lei do Superendividamento: renegociação de dívidas com preservação da renda essencial e limitação de cobranças abusivas.

Lei garante aos idosos ficarem livre das dívidas com proteção total da renda e obrigação de propostas viáveis pelas instituições financeiras

Alisson Ficher 06/11/2025 às 18:42

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Projetos no Congresso propõem isenção de pedágio para motoristas idosos, mas a gratuidade ainda não foi aprovada. Entenda o que diz a lei.

Nova Lei define que idosos não precisam pagar pedágios

Alisson Ficher 05/11/2025 às 16:36

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Projeto em Santa Catarina proíbe radares móveis e drones nas rodovias estaduais, exigindo somente radares fixos e gerando debate sobre segurança viária.

Nova lei acaba com a fiscalização de velocidade em estradas estaduais brasileiras

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Substituto do cimento promete economizar até 30% e já domina canteiros de obras com rapidez, limpeza e menor custo de mão de obra
09/11/2025 por IND ENG FIXER COLA FORTE

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Câmara aprova novo direito para idosos e avança em mudança importante no Estatuto da Pessoa Idosa
09/11/2025 por PAULO R S

O direito ao IDOSO.e não EXISTIR Pessoas mau intencionadas que…
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09/11/2025 por Ozeas Silva

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Cansado do emprego sem futuro? Essas carreiras pagam alto, não pedem faculdade e podem te tirar da rotina ainda neste ano
09/11/2025 por Jesus Aufderhar-Lebsack

This is a really interesting article! It's great to see…
Câmara aprova novo direito para idosos e avança em mudança importante no Estatuto da Pessoa Idosa
09/11/2025 por Márcia Aquino de Oliveira

Não vejo gratuidade de passagem para idoso acima de 60…

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