Legislação e Direito Pensão por morte não é só para casados: STJ confirma que companheiro em união estável sem escritura tem direito ao benefício do INSS, desde que prove convivência pública e duradoura Débora Araújo 25/09/2025 às 09:55
Curiosidades STJ confirma: companheiro em união estável tem direito à pensão por morte do INSS, mesmo sem casamento formal Valdemar Medeiros 09/09/2025 às 14:12