nova Lei Maria da Penha

Se o novo projeto de lei 4954/2025 for aprovado, a Lei Maria da Penha deixará de ser exclusiva para mulheres e passará a proteger homens em casos de violência doméstica

Legislação e Direito

Se o novo projeto de lei 4954/2025 for aprovado, a Lei Maria da Penha deixará de ser exclusiva para mulheres e passará a proteger homens em casos de violência doméstica

Valdemar Medeiros 09/10/2025 às 10:15