leis federais

Fachada do prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos com bandeira americana ao vento e sobreposição de texto em português sobre processo judicial contra o governo Trump

Washington processa governo Trump por envio de tropas da guarda nacional: ação judicial alega violação de leis federais e autonomia local

Hilton Libório 04/09/2025 às 16:26

Brasil alcança 15 mil leis federais desde a Constituição de 1946, destacando evolução na produção legislativa

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Rafaela Fabris 17/10/2024 às 23:24