Lei 15.176

A Lei 15.176 reconhece fibromialgia, fadiga crônica e dor regional como deficiência a partir de 2026, mas exige comprovação por avaliação biopsicossocial.

Legislação e Direito

Lei 15.176 reconhece fibromialgia como deficiência e libera acesso a políticas específicas em 2026, mas só após avaliação biopsicossocial obrigatória

Bruno Teles 26/09/2025 às 22:57