Legislação

Legislação e Direito

Governo publica decreto: filhos de vítimas de feminicídio menores de 18 anos terão direito a pensão de um salário mínimo

Carla Teles 30/09/2025 às 22:09

Legislação e Direito

Portugal fecha a porta: nova lei extingue Canal CPLP e proíbe de vez pedir residência após entrar no país como turista

Carla Teles 30/09/2025 às 21:11

Legislação e Direito

Lula sanciona lei que blinda Pronaf contra “retrocessos”; programa agora só pode ser alterado pelo Congresso, não mais por decreto presidencial

Carla Teles 30/09/2025 às 20:25

Legislação e Direito

Especialista explica: Lei Magnitsky funciona por hegemonia, pois EUA controlam o sistema financeiro global e os meios de pagamento (cartões)

Carla Teles 29/09/2025 às 21:14

Legislação Trabalhista

Empregado que recebeu áudios e mensagens no WhatsApp durante férias pede R$ 10 mil de indenização, mas justiça nega e mantém só pagamento dobrado

Fabio Lucas Carvalho 29/09/2025 às 07:40

Legislação e Direito

Com a assinatura da Lei 15.211/2025 pelo presidente Lula, loot boxes para menores em jogos como Counter-Strike e EA FC ficam proibidas; multas chegam a R$ 50 milhões

Fabio Lucas Carvalho 27/09/2025 às 15:56

Legislação e Direito

PL 358/2025 torna Belém capital do Brasil de 11 a 21 de novembro; senador vê chance do governo federal encarar a criminalidade local

Carla Teles 26/09/2025 às 22:34

Legislação e Direito

STJ blinda sócios no divórcio: aumento de capital com lucros (bonificação) não entra na partilha se as cotas originais forem bens particulares

Carla Teles 26/09/2025 às 11:39

Legislação e Direito

Impasse jurídico trava Brasil: lei federal (13.116) impede municípios de legislar sobre fiação elétrica, gerando inércia e 4.000 mortes

Carla Teles 25/09/2025 às 11:56

Legislação e Direito

Com a sanção da Lei 15.157/2025 pelo presidente Lula, pessoas com essas doenças ficam dispensadas de perícias periódicas do INSS

Fabio Lucas Carvalho 25/09/2025 às 06:55

Legislação e Direito

Aposentados do INSS podem perder até metade da renda: entenda as três exceções da Lei do CPC que permitem penhora

Fabio Lucas Carvalho 25/09/2025 às 06:08

Legislação e Direito

STJ julgará penhora de pecúlio de presos para pagar multas, um dos maiores “fatores de marginalização da população carcerária” no Brasil

Carla Teles 24/09/2025 às 21:11