ICMS cobrado nas contas de luz

Supremo determina devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de energia e garante prazo de 10 anos para que consumidores exijam seus direitos.

Justiça brasileira afirma que ICMS cobrado nas contas de luz não foi certo e deve ser devolvido aos consumidores: decisão tem efeito nacional e garante prazo de 10 anos para pedir a restituição

Bruno Teles 01/09/2025 às 20:58