função social da propriedade

Câmara aprova projeto que impede desapropriação de imóveis rurais invadidos e reforça regras da função social da propriedade.

Legislação e Direito

Seu terreno está protegido? Nova proposta proíbe desapropriação de imóveis rurais invadidos e reforça direito à posse

Alisson Ficher 19/09/2025 às 12:25

Prefeitura de Salvador regulamenta imóveis abandonados em 2025 com multas de até R$ 100 mil e perda definitiva após 3 anos.

Seu apartamento na mira da Prefeitura: Código Civil embasa decreto em 2025 que prevê multa de até R$ 100 mil e perda definitiva após 3 anos de posse pública

Alisson Ficher 17/09/2025 às 19:04

Imóveis abandonados no Rio podem ser incorporados pela Prefeitura em 3 anos se tiverem IPTU atrasado e sinais de abandono.

Seu apartamento vazio pode virar da Prefeitura em 3 anos: decreto baseado no Código Civil permite incorporação de imóveis com IPTU atrasado, sem uso e sinais de abandono

Alisson Ficher 11/09/2025 às 14:29