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STF confirma penhora do único imóvel do fiador; saiba riscos, alternativas como seguro-fiança e como proteger seu patrimônio contra ações de aluguel. (Imagem: Reprodução/IA)

Legislação e Direito

STF autoriza penhora do único imóvel do fiador em contratos de aluguel, dispara insegurança jurídica e muda cenário das garantias locatícias no Brasil; veja os impactos, entenda os riscos e descubra como proteger seu patrimônio agora mesmo

Ana Alice 16/09/2025 às 14:18

Projeto de lei 3999/20 cria despejo extrajudicial em 15 dias via cartório, acelerando retomada de imóveis e cobrança de aluguéis atrasados. (Imagem: Reprodução/IA)

Legislação e Direito

Despejo extrajudicial avança com PL 3999/20: retomada do imóvel em 15 dias por cartório, menos custos que a Justiça, validade para contratos antigos, fiador acionável, contestação simultânea à notificação, chave entregue extrajudicialmente e novos desafios para cartórios e inquilinos

Ana Alice 16/09/2025 às 14:08