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STF define que aposentados não precisam devolver valores da revisão da vida toda e impede novas cobranças do INSS. Entenda o impacto.

Legislação e Direito

STF decide que aposentados não precisam devolver valores pagos pela ‘revisão da vida toda’ e cria escudo jurídico contra cobranças futuras do INSS

Alisson Ficher 13/10/2025 às 14:06

Homem transfere R$ 50 mil por engano e Justiça manda devolver o valor e pagar R$ 10 mil por dano moral. Caso virou referência.

Homem transfere R$ 50 mil por engano via Pix, tenta recuperar o dinheiro e descobre que, além da restituição, a Justiça fixou R$ 10 mil por dano moral

Alisson Ficher 13/10/2025 às 14:06