direitos do consumidor CDC

Cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes é ilegal: clientes podem exigir devolução e até indenização, confirmam tribunais

Legislação e Direito

Cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes é ilegal: clientes podem exigir devolução e até indenização, confirmam tribunais

Débora Araújo 15/09/2025 às 10:22

Tribunais confirmam: atraso na entrega de compras online obriga empresa a devolver o valor pago e pode gerar indenização por danos ao consumidor

Legislação e Direito

Tribunais confirmam: atraso na entrega de compras online obriga empresa a devolver o valor pago e pode gerar indenização por danos ao consumidor

Valdemar Medeiros 13/09/2025 às 12:44

CDC garante: Telefone e internet falharam ou cobraram serviços não contratados? Consumidor tem direito à devolução em dobro e pode receber indenização por má prestação de serviço

Legislação e Direito

CDC garante: Telefone e internet falharam ou cobraram serviços não contratados? Consumidor tem direito à devolução em dobro e pode receber indenização por má prestação de serviço

Débora Araújo 12/09/2025 às 10:36

Fila de 5 mil e entrada de R$ 9 mil, como funciona a “venda na planta” da Lecar e quais os direitos do consumidor se o cronograma atrasar

Fila de 5 mil e entrada de R$ 9 mil, como funciona a “venda na planta” da Lecar e quais os direitos do consumidor se o cronograma atrasar

Geovane Souza 15/08/2025 às 16:23