decreto 53.306/2023

Imóveis abandonados no Rio podem ser incorporados pela Prefeitura em 3 anos se tiverem IPTU atrasado e sinais de abandono.

Seu apartamento vazio pode virar da Prefeitura em 3 anos: decreto baseado no Código Civil permite incorporação de imóveis com IPTU atrasado, sem uso e sinais de abandono

Alisson Ficher 11/09/2025 às 14:29