cuidadora

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula uma rescisão extrajudicial assinada sem advogado, reforçando a proteção legal do trabalhador e determinando que o caso volte à Vara do Trabalho para análise do vínculo de emprego.

Legislação Trabalhista

TST anula rescisão extrajudicial de cuidadora feita sem advogado e manda processo voltar à 1ª instância para análise do vínculo de emprego

Maria Heloisa Barbosa Borges 12/09/2025 às 21:08