cobrança abusiva

Legislação e Direito

Reformas caras não são obrigação do inquilino: tribunais anulam cláusulas abusivas e confirmam dever do proprietário arcar com custos estruturais

Débora Araújo 16/09/2025 às 09:52

Legislação e Direito

Tribunais reconhecem: dono do imóvel não pode mais exigir pintura nova só porque o aluguel terminou, reforçando que gasto só vale com dano comprovado

Débora Araújo 10/09/2025 às 22:47