Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
4 min de leitura
0 comentários
Superintendência do órgão acusa acordo de prejudicar exportação, mas decisão sobre futuro da moratória da soja agora divide o setor e aguarda tribunal.
A moratória da soja, um dos principais acordos ambientais privados do agronegócio brasileiro, está no centro de uma intensa batalha regulatória e judicial. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo e suspendeu preventivamente o acordo em agosto, acusando-o de funcionar como um “cartel” anticompetitivo que prejudica a exportação do grão.
A medida, contudo, foi rapidamente revertida. Conforme apurado pela CNN, a disputa escalou: uma semana após a suspensão determinada pelo órgão antitruste, a Justiça Federal em Brasília derrubou a decisão do Cade em caráter liminar, atendendo a um pedido da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). O caso agora segue para análise do tribunal do Cade, com o setor produtivo dividido e os países do Brics observando atentamente o desfecho.
A acusação do Cade: “cartel” anticompetitivo?
O ponto central da investigação da Superintendência-Geral do Cade é que o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado pelas signatárias do acordo (grandes tradings e exportadoras), teria sido criado com a finalidade de monitorar o mercado. Segundo o órgão, isso viabilizou um acordo que estabeleceu condições uniformes para a compra da commodity, caracterizando um boicote coletivo contra produtores específicos.
-
Detran emite alerta de deixa 898 mil motoristas preocupados com possibilidade de multa e apreensão a partir de 1° de Outubro no Espírito Santo
-
Fim das ‘boas-vindas calorosas’: Portugal endurece regras para imigrantes e fecha as portas para brasileiros: deportações, detenções e leis rígidas elevam clima de tensão na Europa
-
Justiça decide: mulher não deve pagar dívidas da empresa do marido no divórcio, e decisão abre precedente que pode mudar partilhas milionárias no Brasil
-
Cartórios terão de avisar prefeituras sobre compra e venda de imóveis a cada 60 dias para agilizar cadastro e cobrança de IPTU
Na avaliação técnica da Superintendência, essa prática configura um acordo anticompetitivo entre concorrentes. A moratória da soja impede a comercialização do grão produzido em área desmatada da Amazônia Legal depois de 2008. O problema, segundo a visão do Cade, é que isso impede a compra mesmo que o corte de vegetação tenha ocorrido obedecendo à legislação do Código Florestal de 2012. Para o órgão, isso prejudica artificialmente a livre concorrência.
A reação imediata e a batalha judicial
A suspensão determinada pela Superintendência do Cade, no entanto, durou pouco. A Abiove, que integra o Grupo de Trabalho da Soja, recorreu imediatamente à Justiça. Conforme noticiado pela CNN, a Justiça Federal de Brasília acatou o pedido de liminar, derrubando a decisão preventiva do Cade apenas uma semana após sua emissão.
A disputa está longe de acabar. A decisão liminar apenas suspendeu a medida preventiva da Superintendência. O mérito da questão, se a moratória da soja é ou não um cartel, ainda será julgado pelo tribunal do Cade. A CNN apurou que a pauta deve ser analisada na próxima sessão ordinária do órgão, prevista para o final de setembro. O colegiado de conselheiros decidirá se confirma o entendimento da Superintendência ou se rejeita a acusação de prática anticompetitiva.
O impacto internacional e a observação dos Brics
A decisão final do Cade é observada de perto por gigantes internacionais, especialmente pelos parceiros do Brasil no Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). Esses países, que são grandes players no mercado de grãos, já conduzem seu próprio inquérito sobre a cadeia de valor global de grãos, investigando possíveis gargalos, práticas especulativas e o poder econômico das principais empresas do setor.
Fontes ouvidas pela CNN indicam que o Brasil é visto como uma referência internacional em investigações de competitividade. Se o tribunal do Cade classificar o acordo da soja como uma prática de cartel, isso poderá influenciar diretamente as investigações antitruste dos outros membros do Brics. Diante do risco ao fim da moratória, redes varejistas e supermercados europeus já enviaram cartas às tradings pedindo que mantenham o compromisso de não comprar grãos de áreas desmatadas.
Um setor dividido: meio ambiente vs. livre mercado
A moratória da soja racha o agronegócio. De um lado, as grandes tradings, exportadoras e organizações ambientais defendem o acordo com veemência. Elas argumentam que o pacto foi crucial para frear o desmatamento na Amazônia em um período crítico, atendendo a uma demanda crescente de compradores internacionais. Para esse grupo, o fim da moratória representa um grave risco à imagem do Brasil no exterior.
Do outro lado, estão os produtores de soja, que criticam duramente a moratória, classificando-a exatamente como a Superintendência do Cade: uma conduta anticoncorrencial que se assemelha a um cartel. Eles apontam que o acordo interfere na livre iniciativa e pune agricultores que expandiram suas áreas de cultivo dentro da legalidade, obedecendo ao Código Florestal, apenas por terem feito isso após 2008.
O próprio governo federal demonstra visões distintas sobre o tema. Conforme a CNN, o Ministério do Meio Ambiente considera que a moratória da soja teve “resultados inegáveis” para o combate ao desmatamento. A avaliação é compartilhada pela área técnica do Ministério da Agricultura, que emitiu parecer sinalizando que o acordo se tornou um importante instrumento de comprovação da sustentabilidade do grão brasileiro.
A decisão final do tribunal do Cade sobre a moratória da soja transcende uma simples disputa regulatória. Ela definirá o equilíbrio entre as regras de livre concorrência e os acordos privados de sustentabilidade ambiental que ditam o ritmo de um dos setores mais vitais da economia brasileira.
O debate é complexo: o acordo é uma proteção ambiental necessária exigida pelo mercado externo ou um cartel que prejudica o produtor rural que seguiu a lei? De que lado você está nessa disputa? Deixe sua opinião fundamentada nos comentários, queremos entender como essa decisão impacta o agronegócio na prática.
Seja o primeiro a reagir!