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STJ decide que imóvel comprado antes do casamento, mas pago durante a união, deve ser dividido entre ex-cônjuges. Entenda como a decisão muda partilhas no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma decisão que tem impacto direto sobre milhões de casais brasileiros: imóveis comprados antes do casamento, mas que continuaram a ser pagos durante a união, devem ser divididos entre os ex-cônjuges em caso de divórcio. Na prática, isso significa que, mesmo que o contrato de compra tenha sido assinado antes do casamento, se as prestações foram quitadas com recursos comuns durante a vida conjugal, o outro cônjuge tem direito à sua parte proporcional.
O que diz a lei e como o STJ interpretou
A decisão se baseia no regime da comunhão parcial de bens, que é o mais comum no Brasil. Por esse regime, todos os bens adquiridos onerosamente durante o casamento entram na comunhão, ainda que apenas um dos cônjuges tenha assinado o contrato.
O Código Civil (art. 1.658 a 1.666) já prevê essa divisão, mas havia dúvidas quando a compra era anterior à união. O STJ pacificou o entendimento: o que importa não é a data da assinatura do contrato, mas sim quando e como o bem foi pago.
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Assim, as parcelas pagas durante o casamento são consideradas esforço comum, e o valor correspondente deve ser partilhado.
Exemplos práticos da aplicação
- Caso analisado pelo STJ: um imóvel adquirido antes do casamento teve 70% das prestações quitadas após a união. O tribunal decidiu que a parte correspondente ao período do casamento deve ser dividida entre os dois, garantindo ao ex-cônjuge metade dessa fração.
- Situações semelhantes: imóveis financiados pela Caixa ou por bancos privados entram na mesma lógica. Mesmo que o contrato esteja só no nome de um, se a renda da família ajudou a pagar, o bem não é exclusivo.
Impactos para casais em divórcio
Essa decisão tem peso enorme nas disputas de partilha de bens. Muitos casais acreditavam que, ao ter comprado o imóvel antes do casamento, o bem ficaria protegido. Agora, o entendimento do STJ é que o esforço conjunto prevalece sobre a data da compra.
Isso pode aumentar os conflitos em separações, principalmente em imóveis financiados, onde parte das prestações se arrasta por anos.
A lógica da Justiça
Segundo ministros do STJ, a medida busca evitar injustiças patrimoniais. Se o casal viveu em comunhão, é natural que ambos tenham contribuído para o pagamento, direta ou indiretamente. Mesmo que um não tenha feito depósitos, o simples fato de manter a vida doméstica, cuidar dos filhos ou abrir mão de carreira já é considerado esforço compartilhado.
O que especialistas orientam
Advogados de família alertam que casais devem estar atentos ao regime de bens antes de casar. Quem optar pela comunhão parcial precisa entender que tudo que for pago no período da união pode ser dividido, mesmo que o bem tenha origem anterior.
Já para quem deseja preservar integralmente bens adquiridos antes do casamento, a saída é escolher outro regime, como a separação total de bens, feita por meio de pacto antenupcial.
Direito de família e novos rumos
A decisão do STJ reforça uma tendência: dar maior proteção ao cônjuge que contribuiu indiretamente para a construção do patrimônio familiar.
Isso atende à realidade brasileira, em que muitas vezes um dos parceiros abre mão da vida profissional para sustentar a estrutura da família, enquanto o outro assume formalmente os contratos.
Patrimônio e divórcio: o que você precisa saber
Essa interpretação do STJ muda o jogo: bens adquiridos antes do casamento, mas pagos durante a união, deixam de ser considerados totalmente particulares e passam a integrar o patrimônio comum.
A mensagem é clara: no casamento sob comunhão parcial, o esforço conjunto pesa mais do que a data da assinatura do contrato.
Gostaria de saber se no caso de falecimento de um dos cônjuges, vale o mesmo direito?
Ou seja, se houver morte sem testamento e sem filhos, porém a família, que neste caso seriam os herdeiros naturais, pois já houve a separação do casal, vale o da nova lei?
Isso vale para imóveis dos anos 70 e 80 que ainda estão em poder de um dos cônjuges, imóveis que não fizeram parte do formal de partilha por ser adquirido somente por um dos cônjuges, mas pago pelos dois?
Caramba só tem milionário nos comentários klkkk. Nem casem ****, olha o nível de vcs, olha os comentários vão se tratar. Isso já é doença, parece a divisão pobre contra rico