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Decisão unânime da 1ª Turma reconhece risco de insegurança jurídica e afasta ordem do TST, que determinava admissões imediatas de aprovados em concurso.
O julgamento que envolveu os Correios mobilizou debates sobre estabilidade do serviço público e segurança jurídica. O STF decide a favor dos Correios e derruba a determinação do TST que exigia a admissão de candidatos aprovados em concurso de 2011 em substituição a cerca de 20 mil trabalhadores temporários.
Segundo o Jota.info, os ministros entenderam que aplicar a decisão do TST resultaria em demissões em massa e em uma troca imediata de milhares de postos, o que criaria “consequências dramáticas” para a empresa estatal e para a continuidade do serviço postal em todo o país.
Como foi a decisão no Supremo
O processo foi relatado pelo ministro Luiz Fux, que inicialmente havia votado contra os Correios. No entanto, após a divergência aberta por Flávio Dino, Fux ajustou sua posição e acompanhou o entendimento dos demais ministros.
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A ministra Cármen Lúcia, que havia pedido vista, reforçou que, embora a contratação temporária não deva substituir funções permanentes, a ordem do TST criaria um cenário de instabilidade.
Para a ministra, o problema não é ignorar a Constituição, mas evitar que a solução judicial cause um impacto ainda mais grave.
O que estava em jogo
Em 2019, o TST havia decidido que os Correios deveriam substituir temporários por aprovados em concurso, alegando que a empresa mantinha situação irregular mesmo com cadastro reserva disponível. A decisão se baseou em edital publicado em 2011, mas que já havia expirado.
A ECT, por sua vez, apresentou dados mostrando que, entre 2015 e 2016, chegou a contratar 232 agentes aprovados em concursos anteriores por força de decisões judiciais e mais de 2.200 em cadastro reserva fora do prazo. Segundo a estatal, esse processo gerou um custo superior a R$ 933 milhões até 2023.
Impacto para trabalhadores e candidatos
A decisão do STF não elimina a polêmica. De um lado, aprovados em concurso público alegam que seus direitos foram desrespeitados. Do outro, os temporários corriam risco de demissão imediata, o que poderia comprometer o funcionamento da estatal.
O entendimento da Corte foi de que a troca em massa comprometeria a continuidade do serviço, especialmente em áreas onde os Correios desempenham papel essencial, como entregas em regiões remotas.
Debate sobre concursos e gestão pública
O caso levanta discussões mais amplas sobre a realização de concursos públicos e a contratação temporária em empresas estatais. Para especialistas, a demora em abrir novos certames gera “urgências fabricadas”, como destacou Cármen Lúcia, que defendeu maior responsabilidade na gestão do quadro funcional.
A decisão do Supremo também reafirma a necessidade de equilíbrio entre a observância da regra constitucional do concurso público e a manutenção da estabilidade em serviços estratégicos para a população.
E você, acha justa a decisão do STF de priorizar a continuidade do serviço em vez da substituição imediata dos temporários?
Como equilibrar o direito dos concursados com a necessidade operacional dos Correios? Deixe sua opinião nos comentários queremos ouvir sua visão sobre esse dilema.
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