Senador pretende questionar no TCU o contrato do terminal de GNL da Petrobras.

Laércio Oliveira questiona ações da empresa no setor de gás; Petrobras reafirma seu compromisso com investimentos no estado.

O senador Laercio Oliveira, do Partido Progressista de Sergipe, revelou em 15 de novembro que planeja tomar providências legais contra as decisões tomadas pela Petrobras no setor de gás natural. Ele pretende levar o assunto ao plenário do Senado Federal na próxima semana, a fim de que as reclamações sejam oficialmente encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e solicitar uma auditoria na contratação da Petrobras para operar o terminal de regaseificação de gás natural na Bahia pelos próximos dez anos. Exigem explicações da ANP sobre o cumprimento dos contratos de concessão dos campos em águas profundas de Sergipe, que são potenciais grandes produtores de gás natural no futuro. Também alegam que o Cade deve averiguar se a Petrobras tem interesse em adiar os projetos previstos para 2027-2028, possivelmente visando alcançar preços mais elevados para o gás natural.

Petrobras nega adiamento de projetos SEAL 1 e 2

A Petrobras reafirmou que as notícias sobre o adiamento dos projetos SEAL 1 e 2 são inverídicas, desmentindo rumores divulgados nesta quarta-feira (15/11). A empresa tem enfrentado desafios na contratação das unidades de produção (FPSOs) nos últimos três anos.

De acordo com Laércio Oliveira, o TCU irá realizar uma auditoria para avaliar a “necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento por 10 anos do FRSU Sequoia pela Petrobras“. O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle vinculado ao Poder Legislativo Federal.

No mês de outubro, a Petrobras fechou um novo contrato para o afretamento da FSRU (regaseificação) da Excelerate, que já se encontra instalada no terminal de Salvador.

Conforme o acordo estabelecido com o Cade em 2021, a Petrobras arrendou o terminal para a companhia como parte de uma iniciativa para promover a abertura do mercado de gás natural, buscando aumentar a competição na oferta.

Após o fim do contrato de arrendamento, foi estabelecido um acordo com a Excelerate para que a unidade continue operando sob o comando da empresa, pelo período de dez anos.

O senador argumenta que o terminal de Sergipe, pertencente à Eneva, poderia ter sido considerado para suprir a demanda da Petrobras por gás natural importado de forma mais flexível.

A epbr descobriu que a inclusão do ativo da Eneva na discussão com a Petrobras foi uma iniciativa do estado de Sergipe, visando proteger os interesses da região.

Laércio Oliveira questiona a justificativa para o arrendamento de longo prazo da Bahia diante do cenário de aumento na produção de gás nacional nos próximos anos, por meio de projetos como Rota 3, Pão de Açúcar e Sergipe Águas Profundas, que são conhecidos pelo mercado. Ele destaca a perspectiva de aumento em mais de 50 milhões de m³/dia.

Em relação a esse ponto, a Petrobras preferiu não comentar dentro do prazo estabelecido pelo epbr. No momento do anúncio do contrato com a Excelerate, a empresa afirmou que os terminais da Bahia e do Rio de Janeiro garantem os altos níveis de confiabilidade e flexibilidade na entrega de gás natural aos seus clientes.

Retomada do plano da Petrobras para terminais e novos contratos em andamento

A Petrobras decidiu retomar um plano que havia sido adiado devido à crise energética de 2021, que envolve a manutenção dos terminais da Baía de Guanabara e Salvador, com a transferência do Ceará para o Porto de Pecém. Além disso, a empresa fechou um contrato com a New Fortress para a unidade de Santa Catarina.

De acordo com a assessoria do senador, na próxima semana serão apresentados à mesa diretora do Senado Federal cinco pedidos de ofício.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando uma auditoria no contrato entre a Petrobras e a Excelerate para o afretamento por 10 anos da FRSU Sequoia. Enquanto isso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando se a estratégia da Petrobras tem a intenção de manipular os preços do gás natural no Brasil, com referência ao adiamento de SEAL 1 e 2. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por fiscalizar o contrato de concessão dos campos e obter informações sobre o histórico e o cronograma de cumprimento de obrigações do projeto Sergipe Águas Profundas.

A Casa Civil, por meio do PPI, é responsável pelo novo PAC. Os projetos aprovados pela Petrobras em seu plano de negócios são incorporados no Programa de Aceleração do Crescimento, como no passado.

O deputado Laercio Oliveira expressa desconfiança em relação às garantias fornecidas pela Petrobras no projeto de águas profundas de Sergipe. Ele também critica a falta de alinhamento da empresa com o governo federal.

De acordo com o senador, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não estão alinhados em relação ao programa do governo, como evidenciado por conflitos públicos entre as partes.

Após a posse de Alexandre Silveira (PSD) em janeiro, o ministério deu início aos trabalhos do programa Gás para Empregar. No entanto, há questionamentos por parte da pasta em relação à prática da Petrobras de reinjeção de gás natural, que reduz a disponibilidade desse recurso energético e aumenta a produção de óleo.

Reinjeção de petróleo e as estratégias para preservar a rentabilidade dos campos

Existe um debate em andamento sobre a necessidade real de reinjeção de petróleo para garantir a lucratividade dos campos de extração. A EPBR não buscou esclarecimentos adicionais da Petrobras a respeito desse tema. Para mais informações sobre o assunto, a cobertura completa está disponível aqui.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, desmentiu uma nota publicada no Radar da revista Veja em 3 de novembro. A publicação alegava que haveria planos de adiar o projeto SEAL para 20231, devido à entrada do BM-C-33 em 2028.

O diretor da Petrobras reafirmou o compromisso da empresa em garantir a execução dos projetos que aumentarão a oferta de gás no mercado nacional. Ele mencionou a dedicação da companhia para alcançar esse objetivo, em uma mensagem divulgada nas redes e enviada a jornalistas.

Neste dia 15, a empresa reiterou seu compromisso, afirmando que não há planos de adiar a entrada em operação do projeto e que a Petrobras está trabalhando arduamente para a execução dos projetos que aumentarão a oferta de gás no mercado nacional.

O diretor reforçou o empenho da companhia para garantir a execução dos projetos que trarão maior oferta de gás nacional ao mercado.

No período entre 2021 e 2022, a Petrobras tentou iniciar a construção da P-81, uma unidade própria para o projeto SEAL 1. No entanto, ocorreu uma mudança de estratégia e a empresa lançou uma concorrência para afretamento, ocasionando um atraso de aproximadamente três meses. O prazo para o envio de propostas se estende até o início de 2024.

De modo geral, um projeto desse tipo costuma levar em torno de três anos, desde a contratação até a primeira extração de óleo. Considerando a entrada em operação em 2027, espera-se que Sergipe comece a ter volumes mais significativos para distribuição no mercado a partir de 2028.

Além da infraestrutura do gasoduto, também será necessário desenvolver os campos de petróleo, o que contribuirá para aumentar a rentabilidade do empreendimento.

A Petrobras ressalta que os processos de licitação estão em andamento para garantir o cumprimento do cronograma e a entrada em operação o mais breve possível.

O plano de negócios da empresa para o período de 2024 a 2028 será aprovado e divulgado nas próximas semanas, conforme a previsão atual.

Fonte: Agência EPBR