Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
4 min de leitura
0 comentários
Texto aprovado define alíquota de transição baseada na arrecadação entre 2024 e 2026, cria comitê para gerir o IBS e amplia isenções em setores estratégicos, segundo O Globo
O Senado aprovou, por 51 votos a favor e 10 contrários, o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A proposta estabelece novas regras para ICMS, ISS e impostos seletivos, com impacto direto sobre empresas, estados, municípios e milhões de brasileiros.
O texto aprovado prevê a criação do comitê que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a definição da alíquota de transição a partir da média de arrecadação entre 2024 e 2026 e ajustes em tributos como ITCMD, ITBI e Cosimp. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
Alíquota de transição e impacto nos estados
Um dos pontos mais sensíveis foi a definição da alíquota de transição do IBS.
-
Governo japonês e gigantes Honda, Yamaha e Suzuki pressionam Vietnã após veto às motos a gasolina em 2026 que pode paralisar fábricas
-
Novo programa do governo oferece até R$ 40 bilhões em crédito para reforma — saiba se você tem direito
-
Financiar imóvel em 2025: novas regras reduzem entrada, ampliam limite e mudam quanto você vai pagar no total
-
A expansão de U$5,25 bilhões que dobrou a capacidade de uma via de 102 anos, empregando 40.000 pessoas para redefinir o comércio marítimo global
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) acatou emenda que fixa o cálculo com base na média de arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026, medida defendida por secretários de Fazenda estaduais.
Segundo o Comsefaz, a decisão garante dados mais consistentes e compatíveis com a realidade recente.
O modelo de transição prevê calibragem gradual da alíquota, permitindo que estados e municípios adaptem suas contas sem rupturas abruptas.
Esse mecanismo foi apresentado como essencial para evitar desequilíbrios fiscais durante a implementação do novo sistema.
Alterações no setor de combustíveis
O projeto também modificou a forma de cobrança sobre a nafta, insumo da gasolina e do setor petroquímico. Antes, a tributação só ocorreria em 2033.
Com a nova regra, o ICMS passará a ser cobrado já na importação, fechando brechas de fraude e sonegação no setor.
A medida foi destacada pelo relator como forma de aumentar a arrecadação imediata e reforçar a segurança tributária, em um dos setores mais sensíveis da economia.
O papel do comitê do IBS
O comitê que vai gerir o IBS terá funções estratégicas: arrecadar, compensar e distribuir o tributo, além de uniformizar regras e centralizar obrigações acessórias.
A estrutura contará com 54 membros, divididos igualmente entre estados e municípios, com mandatos de quatro anos.
Para ampliar a representatividade, está previsto um mínimo de 30% de mulheres na diretoria executiva.
Durante a transição, a divisão das cadeiras municipais ficará entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A União deverá investir até R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2028 na instalação do órgão.
Impostos seletivos e novas isenções
O texto consolidou a aplicação gradual do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, previsto entre 2029 e 2033, além dos já existentes sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
Também ampliou regimes especiais, incluindo motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas e caminhoneiros no rol de beneficiários de isenção.
Outra mudança foi a definição de um regime específico para serviços financeiros, com alíquota inicial de 10,85% em 2027, chegando a 12,5% em 2033.
O modelo prevê ajustes conforme a redução progressiva do ISS.
Regras para ITCMD, ITBI e Cosimp
No ITCMD, ficou estabelecida a progressividade até o teto de 8%, além da manutenção de imunidades como para livros, fonogramas e previdência privada.
No ITBI, os municípios terão de divulgar critérios de cálculo do valor venal, com possibilidade de contestação por contribuintes.
Já a Cosimp, contribuição de iluminação pública, passa a incluir sistemas de monitoramento de segurança, mantendo a cobrança opcional nas contas de energia.
A aprovação do projeto no Senado é considerada um passo decisivo para a implementação da Reforma Tributária.
No entanto, o texto ainda pode sofrer mudanças ao retornar para a Câmara, onde disputas sobre arrecadação e composição do comitê devem voltar ao debate.
E você, acredita que as novas regras para ICMS, ISS e impostos seletivos vão simplificar de fato o sistema ou criar mais complexidade? Qual impacto espera sentir no seu bolso ou no seu negócio? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive isso na prática.
-
Uma pessoa reagiu a isso.