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Senado aprova projeto que simplifica a autorização para carros modificados. Nova regra dispensa autorização prévia e exige apenas vistoria posterior para segurança veicular.
O Senado Federal aprovou, em abril de 2025, o Projeto de Lei (PL) 410/2022, que muda as regras para modificações em veículos e cria um processo de autorização simplificada. A proposta, que agora segue para nova análise na Câmara dos Deputados, dispensa a autorização prévia dos órgãos de trânsito para alterações de fábrica — bastando que o proprietário comunique a modificação posteriormente e submeta o veículo a uma vistoria.
A medida busca desburocratizar as regras atuais e facilitar a vida de quem adapta ou personaliza veículos, como jipes, utilitários e carros off-road. No entanto, especialistas alertam que a simplificação exigirá fiscalização rigorosa para garantir segurança nas ruas e estradas.
O que muda com o projeto
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige autorização prévia dos órgãos competentes — como o Detran — antes que qualquer modificação no veículo seja feita. O PL 410/2022 altera essa exigência, permitindo que a autorização ocorra após as alterações, desde que dentro dos parâmetros técnicos de segurança e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Entre as modificações que passam a ser dispensadas de autorização prévia estão:
- Troca de equipamentos originais;
- Alteração de motorização e combustível;
- Instalação ou remoção de reboques;
- Aumento do diâmetro dos eixos;
- Modificação de suspensão e para-choques;
- Alteração de iluminação ou faróis auxiliares.
Mesmo com a simplificação, o texto mantém a obrigatoriedade de vistoria posterior para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), documento que atesta que o veículo atende às normas técnicas exigidas.
Relator defende equilíbrio entre liberdade e segurança
O projeto foi relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que incluiu emendas para garantir a segurança viária. Segundo ele, o texto busca equilibrar a liberdade dos motoristas que desejam personalizar seus veículos com o dever de manter padrões de segurança.
“A proposta desburocratiza o processo, mas não retira o compromisso com a segurança. O proprietário continuará responsável por comprovar que a modificação segue normas técnicas”, afirmou o senador.
A emenda de Seif reforça que o veículo deve passar por inspeção em instituições credenciadas pelo Inmetro antes de receber o novo registro. Somente após a vistoria será emitido o CSV, documento obrigatório para circulação.
Penalidades continuam em vigor
A aprovação da nova regra não significa liberdade total para modificações. O projeto mantém penalidades severas para quem realizar alterações sem comunicar os órgãos competentes dentro do prazo de 60 dias.
A infração será classificada como gravíssima, com multa multiplicada por 10 e remoção do veículo até que a situação seja regularizada.
Além disso, se a modificação for considerada incompatível com os limites de segurança definidos pelo Contran, o veículo poderá ser impedido de circular até que volte às condições adequadas.
Por que a mudança é importante
O projeto atende uma antiga demanda de motoristas e empresários do setor automotivo que consideram o atual processo excessivamente burocrático. Proprietários de veículos off-road, caminhonetes e carros de carga reclamavam que a autorização prévia poderia demorar meses, gerando custos adicionais e até impedindo o uso do veículo.
Com a simplificação, a expectativa é reduzir o tempo entre a modificação e a regularização documental, incentivando também o mercado de personalização automotiva, que cresce em todo o país.
Segundo entidades do setor, mais de 200 mil veículos passam por algum tipo de modificação por ano no Brasil — seja por estética, desempenho ou adaptação para trabalho.
Próximos passos: análise na Câmara dos Deputados
Como o texto original sofreu alterações no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados para nova análise. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.
Caso os deputados façam novas emendas, o texto retorna ao Senado para revisão.
Até a conclusão da tramitação, valem as regras atuais: qualquer modificação que altere características de fábrica deve ser autorizada previamente pelo Detran e pelo Contran, sob pena de multa e apreensão.
Especialistas pedem cautela
Para engenheiros e técnicos em segurança veicular, a flexibilização pode facilitar a vida do motorista, mas precisa vir acompanhada de fiscalização eficiente e orientação técnica.
Alterações mal executadas — como suspensão elevada ou rebaixada fora do padrão — podem comprometer o controle do veículo e aumentar o risco de acidentes.
Com a aprovação do PL 410/2022, o Senado dá um passo importante na simplificação das normas de trânsito. A proposta busca atender demandas antigas de motoristas e empresas, mas reforça a necessidade de um equilíbrio entre liberdade e segurança.
A desburocratização do processo pode impulsionar o setor automotivo e reduzir custos, desde que venha acompanhada de educação técnica e fiscalização efetiva.
Se aprovada pela Câmara e sancionada, a nova regra representará uma das maiores atualizações do Código de Trânsito Brasileiro dos últimos anos.
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