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A atualização da resolução nº 220 da ANM reforça a segurança de barragens no Brasil, com novas regras, revisão independente e maior transparência nas operações de mineração
A segurança de barragens no Brasil ganha um novo marco regulatório com a publicação da Resolução nº 220 pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no último dia 16 de outubro, segundo uma matéria publicada.
A medida atualiza e substitui a Resolução nº 95/2022, consolidando avanços técnicos e reforçando a fiscalização de estruturas que armazenam rejeitos da mineração.
O objetivo é aumentar a confiabilidade das barragens, reduzir riscos ambientais e promover maior transparência em um setor essencial à economia nacional.
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O processo foi amplamente participativo e envolveu mais de 470 contribuições durante consulta pública realizada em junho deste ano, demonstrando o engajamento social na construção de uma norma moderna e eficaz.
Classificação técnica de barragens e aprimoramento do monitoramento de riscos
Entre as principais inovações da resolução está a introdução de novos critérios para classificação de barragens, com base no dano potencial associado, volume de rejeitos e categoria de risco.
A metodologia segue os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 241/2024 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), garantindo compatibilidade entre órgãos públicos e padronização técnica.
Segundo o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, as mudanças equilibram o rigor necessário à segurança de barragens no Brasil com a viabilidade operacional para as empresas mineradoras.
A norma também estabelece um cronograma de implementação de dois anos, permitindo adaptação gradual das companhias sem comprometer a integridade das estruturas.
Para assegurar precisão e uniformidade, os termos técnicos utilizados passam a seguir padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), fortalecendo a confiabilidade dos relatórios e inspeções.
Revisão periódica independente e avanços em auditoria de segurança
Outro ponto fundamental da nova regulamentação é a obrigatoriedade da revisão periódica de segurança, agora conduzida por equipes externas, independentes e sem qualquer vínculo entre si.
Essa exigência busca eliminar conflitos de interesse e ampliar a transparência dos processos de auditoria.
Além disso, o mesmo grupo técnico não poderá realizar inspeções consecutivas, o que reforça a imparcialidade das análises.
Para o diretor Roger Romão Cabral, relator da proposta, a medida representa um avanço essencial para o setor.
Ele destaca que o aprimoramento das normas fortalece a segurança de barragens no Brasil, contribuindo para a proteção da sociedade, dos empreendedores e do meio ambiente.
A iniciativa está alinhada a boas práticas internacionais e atende recomendações de segurança adotadas por países líderes em mineração sustentável.
As atualizações reforçam o papel fiscalizador da ANM e modernizam os protocolos de prevenção de acidentes.
Critérios específicos para rejeitos nucleares e integração com a segurança radiológica
A resolução nº 220 introduz também novos parâmetros para barragens que armazenam rejeitos nucleares ou que contenham elementos radioativos associados.
Esses dispositivos incorporam integralmente as diretrizes do CNRH nº 241/2024 e estão alinhados às competências da ANM em cooperação com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
De acordo com Luiz Paniago Neves, superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração, a norma define de forma clara as responsabilidades entre os órgãos: a ANM atua nas etapas de pesquisa e lavra de minérios nucleares, enquanto a ANSN permanece responsável pela segurança nuclear e proteção radiológica.
O novo sistema de classificação estabelece distinção entre área de inundação e área afetada por possíveis rupturas hipotéticas, permitindo aplicar obrigações proporcionais à complexidade de cada estrutura.
Essa atualização fortalece a governança e amplia a efetividade das políticas públicas voltadas à segurança de barragens no Brasil, integrando critérios técnicos, ambientais e sociais.
A superintendente de Políticas Regulatórias da ANM, Marina Marques Dalla Costa, ressalta que a consulta pública foi decisiva para o aprimoramento do texto final.
Segundo ela, o diálogo entre governo, especialistas e sociedade civil é fundamental para a construção de normas eficazes e legítimas.
A nova resolução da ANM, portanto, representa mais que uma atualização técnica: simboliza um avanço institucional que reforça a cultura de segurança, transparência e responsabilidade na mineração nacional.
Com base em critérios científicos e práticas reconhecidas internacionalmente, o país dá um passo sólido rumo à sustentabilidade e à confiança pública nas operações minerárias, consolidando a segurança de barragens no Brasil como prioridade permanente das políticas de infraestrutura e energia.
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