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Pix acima de R$ 2 mil serão monitorados em Nubank, PicPay e Mercado Pago; Receita publica norma oficial, sem taxação, para combater sonegação fiscal.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.278/2025, que amplia de forma inédita o alcance da fiscalização sobre operações financeiras digitais. A norma obriga fintechs e instituições de pagamento, como Nubank, PicPay e Mercado Pago, a reportarem dados detalhados via e-Financeira, exatamente como já acontece com bancos tradicionais.
Importante: o Pix não será taxado. A medida não cria impostos novos, mas reforça o controle estatal sobre grandes movimentações. O objetivo declarado é garantir maior controle das transações, eficiência na fiscalização e combate à sonegação fiscal.
Vale lembrar que essa regra não é completamente nova: já havia sido publicada no passado, mas acabou revogada após a polêmica sobre um suposto “imposto no Pix”. Agora, a Receita retorna com um modelo mais restritivo, limites menores e monitoramento reforçado.
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Receita Federal e o novo alcance sobre Nubank, PicPay e Mercado Pago
Até então, bancos tradicionais já eram obrigados a enviar informações sobre contas, saldos e movimentações de seus clientes para a Receita Federal.
Agora, o mesmo passa a valer para fintechs e carteiras digitais, o que inclui milhões de usuários de plataformas como Nubank, PicPay e Mercado Pago.
Na prática, isso significa que Pix acima de R$ 2 mil serão monitorados automaticamente. Essas transações passam a ser registradas e integradas ao sistema da Receita, ampliando o poder de análise sobre movimentações suspeitas, ocultação de patrimônio e inconsistências tributárias.
Por que o Pix entrou na mira da Receita Federal
O Pix se consolidou como a principal forma de pagamento do país. Segundo o Banco Central, em 2024 foram registradas mais de 42 bilhões de transações, movimentando cifras bilionárias.
O sistema é gratuito, rápido e já substituiu com folga TEDs, DOCs e até parte dos pagamentos via cartão de débito.
Essa popularidade, no entanto, trouxe efeitos colaterais: o Pix passou a ser utilizado também para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro, repasse fracionado de grandes valores, disfarce de rendimentos e financiamento de atividades criminosas.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, foi enfático ao afirmar que a medida é parte da estratégia de fechar brechas que estavam sendo exploradas por criminosos e sonegadores.
Retroatividade: Receita quer os dados de 2025
Um ponto crucial da nova norma é a retroatividade. A Receita Federal determinou que as fintechs deverão enviar também os dados relativos a janeiro de 2025 em diante, ampliando a fiscalização para movimentações já realizadas antes da publicação da regra.
Ou seja, operações feitas no início do ano e que superaram os limites estabelecidos já estarão no radar da Receita.
Essa decisão garante que não haja “janela de alívio” para quem acreditou que ficaria fora do alcance da norma.
Pix acima de R$ 2 mil serão monitorados: impacto para o cidadão comum
Apesar do tom de alerta, especialistas reforçam que a medida não muda a vida da maioria dos usuários do Pix. O monitoramento recairá sobre transações acima de R$ 2 mil, e a obrigação de envio dos dados é exclusiva das instituições financeiras.
Para o contribuinte que movimenta valores compatíveis com sua renda e declarações fiscais, não há qualquer efeito negativo.
A Receita Federal também fez questão de esclarecer: o Pix não será taxado. O que se busca é apenas ampliar a visibilidade sobre grandes movimentações e reduzir o espaço para irregularidades.
O papel da e-Financeira no rastreamento das operações
O monitoramento será feito via e-Financeira, um sistema já consolidado que concentra dados de operações enviadas por bancos e outras instituições financeiras. Essa plataforma cruza automaticamente informações como:
- Saldos de contas em fintechs e bancos;
- Entradas e saídas de recursos;
- Movimentações acima dos limites estabelecidos;
- Abertura e encerramento de contas de pagamento.
Com o ingresso das fintechs nesse ecossistema, a Receita passa a ter uma visão mais completa e integrada da vida financeira do contribuinte, eliminando zonas de sombra que antes eram exploradas por fraudes.
Receita Federal busca combater sonegação fiscal com tecnologia
A Instrução Normativa nº 2.278/2025 foi publicada em um momento em que o governo intensifica o uso de tecnologia e big data para combater a sonegação.
Segundo estimativas do Sindifisco, o Brasil perde cerca de R$ 600 bilhões por ano em sonegação tributária.
Ao integrar as movimentações digitais das fintechs no sistema, a Receita fortalece sua capacidade de cruzar dados com declarações de imposto de renda, movimentações patrimoniais e operações empresariais.
É uma resposta direta às críticas de que criminosos estariam migrando para carteiras digitais para escapar da vigilância.
Nubank, PicPay e Mercado Pago: os gigantes sob nova pressão regulatória
Os maiores players do setor, como Nubank, PicPay e Mercado Pago, já anunciaram que vão se adaptar às novas regras.
No entanto, especialistas avaliam que a medida pode gerar custos adicionais de compliance e tecnologia, que eventualmente poderiam ser repassados ao consumidor.
Ainda assim, a tendência é de adaptação rápida. As fintechs, que se orgulham da agilidade em implementar inovações, agora precisam demonstrar que também têm robustez para atender às exigências regulatórias em escala nacional.
Críticas e receios em torno da medida
Embora a Receita tenha reiterado que não se trata de um imposto sobre o Pix, parte da população teme que o monitoramento possa abrir espaço para futuras taxações.
Essa preocupação vem da memória da polêmica de 2021, quando circulou a notícia falsa de que o governo passaria a cobrar tributos sobre transferências.
Outro ponto levantado é o risco de excesso de fiscalização, com impactos sobre a privacidade dos usuários.
Organizações de defesa do consumidor defendem que a Receita seja transparente no uso dos dados, evitando abusos e garantindo que a medida não seja distorcida para fins políticos ou comerciais.
Pix continua gratuito, mas com visibilidade total
O Pix segue gratuito e disponível para todos os brasileiros, mas seu status mudou: agora ele está sob monitoramento reforçado da Receita Federal.
Transações acima de R$ 2 mil feitas em plataformas como Nubank, PicPay e Mercado Pago serão enviadas automaticamente via e-Financeira, garantindo rastreabilidade e reduzindo brechas para ilícitos.
O cidadão comum que usa o Pix no dia a dia não será impactado, mas quem movimenta valores expressivos terá de se acostumar com a ideia de que nenhum dado relevante ficará fora do alcance do Fisco.
Na prática, o governo aposta que essa medida aumentará a arrecadação indireta, reduzirá a sonegação e reforçará a confiança no sistema financeiro digital.
O que era apenas promessa de modernização agora se tornou realidade: o Pix entrou de vez no radar da Receita Federal.
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