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Se você tem vale-refeição, cuidado! Uso indevido pode causar demissão por justa causa!

Escrito por Roberta Souza
Publicado em 10/11/2024 às 14:13
Vale-refeição, Vale, benefício
Foto: UOL Economia

Empresas reforçam a necessidade do uso correto do benefício para evitar penalizações. Venda e utilização indevida podem caracterizar crime

O uso inadequado do vale-refeição e do vale-alimentação pode levar à demissão por justa causa no Brasil. A legislação trabalhista exige que esses benefícios sejam usados ​​exclusivamente para alimentos, e grandes empresas já enfrentam problemas ao aplicar essa regra, de acordo com o site A Tarde.com.

A Meta, gigante da tecnologia, recentemente demitiu funcionários nos Estados Unidos por usarem o benefício de refeição para comprar itens não autorizados, como produtos de higiene. No Brasil, o contexto é ainda mais restritivo. Segundo a advogada Raquel Paneque, especializada em Direito Empresarial, o uso incorreto desses vales representa um ato de improbidade e pode ocorrer por justa causa. “Se o trabalhador comprar itens como bebidas selecionadas, mobília ou usar o cartão para empréstimos, ele corre o risco de ser demitido”, explica.

Legislação brasileira define limites para o Vale-Refeição

Embora facultativo, o benefício, uma vez concedido, precisa seguir regras específicas. O vale-refeição, por exemplo, deve cobrir despesas com refeições prontas durante o trabalho. Já o vale-alimentação é destinado à compra de itens em supermercados. A advogada Gabriella Maragno destaca ainda que vender os créditos dos benefícios é proibido e pode ser considerado fraude.

Além do uso inadequado, a venda de créditos de vale-refeição e vale-alimentação levanta preocupações. Empresas que detectam essa prática envelhecem rapidamente, buscando medidas legais para preservar a integridade do benefício. Raquel Paneque acrescenta que a Justiça pode ser acionada em casos graves de fraude envolvendo a venda ou uso irregular dos vales.

Importância da conscientização entre empresas e funcionários

Para evitar problemas, empresas e funcionários devem conhecer as regras e os limites dos benefícios. Muitas companhias adotam políticas de conscientização para educar os colaboradores sobre o uso correto dos valores. Workshops, manuais e campanhas de comunicação interna ajudam a esclarecer dúvidas e reduzir o risco de infrações.

Essas ações de conscientização são essenciais para que o trabalhador compreenda as consequências do uso inadequado.

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Roberta Souza

Engenheira de Petróleo, pós-graduada em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos

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