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Programa aprovado na Alesc quer reduzir burocracias, ampliar atividades de baixo risco e impulsionar a economia catarinense com novos empregos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.
O texto busca desburocratizar e simplificar a abertura de empresas no estado. Além disso, o projeto pretende estimular o desenvolvimento de atividades econômicas e facilitar a vida de quem decide empreender.
Objetivo é destravar investimentos e gerar empregos
O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense prevê mudanças para facilitar o empreendedorismo.
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Os pilares da proposta são a liberdade econômica, a desburocratização na abertura de novos negócios e a promoção de segurança jurídica.
O governo de Santa Catarina espera que as alterações resultem em novos investimentos e na geração de empregos. A ideia é impulsionar a economia estadual com mais agilidade para os empresários.
O governador Jorginho Mello afirma que a proposta representa um incentivo direto para o setor produtivo. “O objetivo do projeto é facilitar a vida do empresário e da empresária catarinense, reduzindo a burocracia e garantindo a liberdade econômica para quem deseja empreender. O Governo do Estado está dando um voto de confiança porque sabe que o empresário catarinense é sério e comprometido. Temos certeza de que a economia de Santa Catarina será ainda mais pujante, com mais segurança jurídica e incentivo ao empreendedorismo”, disse.
Lista de atividades de baixo risco será ampliada
O projeto também amplia a lista de atividades econômicas classificadas como de baixo risco.
A medida permite que empresas iniciem suas operações com mais agilidade, por meio de autodeclaração, sem depender de ato público de liberação.
Com a mudança, o número de atividades beneficiadas chegará a 896, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essa dispensa agiliza o processo de abertura de empresas, reduzindo exigências para negócios que não apresentam risco potencial.
O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, explicou os efeitos da alteração.
“A legislação atual exige das empresas, antes de começarem a funcionar, uma série de vistorias e liberações por órgãos de fiscalização. O novo projeto dispensa essa burocracia para aquelas atividades consideradas de baixo risco, que não representam dano potencial. Ou seja, simplifica para o empresário. É importante ressaltar, no entanto, que o projeto foi discutido com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto do Meio Ambiente, e demais órgãos, para garantir a segurança de trabalhadores, consumidores e também a preservação do meio ambiente”, afirmou.
Fiscalização continuará mesmo com dispensa
O texto do projeto deixa claro que a dispensa valerá apenas para o ato público de liberação. A fiscalização seguirá normalmente. “A dispensa dos atos públicos de liberação não exime a atividade da fiscalização dos órgãos e das entidades competentes, em qualquer tempo ou enquanto forem exercidas atividades econômicas, para verificação do cumprimento dos requisitos necessários”, diz o projeto.
Com isso, as empresas poderão abrir com mais rapidez, mas continuarão sujeitas ao controle dos órgãos competentes.
A proposta pretende equilibrar a agilidade na abertura de negócios com a manutenção das normas de segurança e proteção ao meio ambiente.
Diversos setores serão contemplados
A lista de atividades consideradas de baixo risco está anexada ao projeto e inclui diferentes segmentos. Estão contemplados, por exemplo, cultivo de frutas, grãos e hortaliças, confecção de roupas, comércios, serviços de manutenção, serviços financeiros e administrativos, atividades culturais e oferta de cursos.
Com essa ampliação, setores diversos poderão iniciar suas atividades sem esperar por longos processos de liberação, desde que cumpram as normas e sejam classificados como de baixo risco.
Comitê poderá atualizar a lista de atividades
O projeto também cria o Comitê para Gestão da Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de Santa Catarina (CGSIM-SC).
Esse comitê terá autonomia para alterar a lista de atividades consideradas de baixo risco, incluindo ou excluindo itens sem a necessidade de um novo projeto de lei.
A proposta determina que o comitê informe a Assembleia Legislativa (Alesc) sempre que atualizar a lista. O risco potencial será avaliado conforme a natureza da atividade econômica e as características da edificação. A regulamentação da lei definirá a composição do órgão.
A criação desse comitê pretende tornar o processo mais ágil e evitar atrasos na modernização das regras, ajustando a lista conforme as necessidades do ambiente de negócios catarinense.
Expectativa de impacto positivo
O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Fernando Baldissera, avalia que a criação do comitê representa um avanço importante para o estado. “A criação de um comitê para deliberação acerca das atividades de baixo risco é um grande passo para a modernização do ambiente de negócios em Santa Catarina”, afirmou.
Com a sanção do governador Jorginho Mello, o governo pretende implementar rapidamente o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense e impulsionar a economia do estado com mais liberdade para os empreendedores.
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